Gabriel de Sousa
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma série de alterações na sua resolução jurídica que discorre sobre os concursos públicos para a nomeação de novos servidores em cartórios do país. As novidades irão beneficiar os concurseiros cotistas, que serão agraciados com maiores benefícios e oportunidades de aprovação.
Com a validação da nova medida, que foi legitimada no último dia 6, será ampliado o prazo para a obtenção de documentos comprobatórios para os candidatos que possuem hipossuficiência. A previsão do CNJ é que estes cotistas concorram a todos os cargos ofertados nos concursos públicos para cartórios.
Além disso, será alargado o número de candidatos cotistas que estarão aptos a avançar de fase durante os certames. As provas de titulações também terão alterações, com o peso dos títulos sendo reorganizados de forma que não prejudique os estudantes menos favorecidos.
Também foi estabelecido a criação de cotas de renda para as serventias oferecidas pelos concursos, o que, segundo o CNJ, deve “democratizar o acesso de cotistas a todos os cartórios”. As vagas agora serão classificadas em rendimento pequeno, médio e alto, seguindo cálculos e parâmetros adotados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A resolução aprovada pelo CNJ estabelece o impedimento da participação de profissionais que atuam em bancas de concurso profissionais, que ministram aulas e participam de cursos. A nova redação também prevê que os tribunais podem contratar entidades privadas para a realização dos seus certames.
Solução de desigualdades
Durante a sessão extraordinária que definiu a nova regulamentação, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou a importância da nova forma de organização das provas de titulação, que segundo ele, deve ser útil para o enfrentamento da desigualdade existente nas seleções.
“As pessoas que têm melhor condição econômica podem fazer mais cursos de aperfeiçoamento, enquanto as pessoas que estão lutando pela sobrevivência e estudando não têm a mesma possibilidade. Então, quando você põe um peso muito alto para o título, você cria já uma desigualdade dentro do concurso”, ressalta.
O ministro também avaliou positivamente as outras mudanças propostas pela nova resolução que, de acordo com ele, revela um CNJ “preocupado com a inserção social, com a igualdade e com o resgate de uma parcela enorme da nossa população que não teve as mesmas oportunidades”.
Para a advogada Samara Léda, que atua no CNJ e é especialista em direito disciplinar, notarial e registral, as alterações serviram como uma forma de democratizar o acesso dos cotistas às vagas nos cartórios. “O que vemos é uma revolução estrutural nas mais diversas instituições, inclusive as cartorárias, que vêm se dando conta de que a entrada em seus quadros de trabalho é, sim, mais difícil para aqueles historicamente desfavorecidos”, afirma.
Grandes remunerações
No DF, o último concurso para o provimento de novos servidores aconteceu em 2019, com novos funcionários sendo contratados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no ano de 2020. Na ocasião, foram ofertadas quatro vagas para a função de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros.
Segundo um levantamento feito pelo site Poder 360 em 2019, o Distrito Federal possui a maior média de faturamento anual de todo o país, sendo estimado em R$ 3,6 milhões. Em comparação, a média brasileira é de R$ 687 mil.
O faturamento dos cartórios faz toda a diferença na hora de calcular a remuneração daqueles que são nomeados a partir de concursos públicos. O salário para a função não é fixo, sendo calculado de acordo com os serviços prestados. Segundo dados da Receita Federal, disponibilizados em 2019, a média nacional de ganhos mensais para os titulares é de R$ 103 mil.
