O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, na manhã desta segunda-feira (10), a importância de o Brasil passar a integrar a Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). A possibilidade está em discussão, tendo sido objeto de reunião recente entre o procurador-geral e o ministro das Relações Exteriores, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira. De acordo com o PGR, se o Brasil já integrasse a Eurojust, seria possível dar mais celeridade ao caso de duas brasileiras que estão presas na Alemanha depois de terem suas bagagens alteradas em aeroporto brasileiro.
A fala de Augusto Aras foi na abertura da 3ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Ele recordou que, em março deste ano, esteve em Haia (Holanda), na sede da Eurojust, para tratar dos desdobramentos do convite feito ao Brasil para integrar o órgão, formado essencialmente por integrantes de Ministérios Públicos. O secretário de Cooperação Internacional do MPF e conselheiro do CSMPF, Hindemburgo Chateaubriand, explicou que a indicação da instituição para representar o Brasil na agência depende do aval dos poderes Executivo e Legislativo. Segundo frisou, no encontro com o MRE, foi possível demonstrar que a adesão ao organismo estrangeiro abriria um universo de possibilidades de cooperação internacional, permitindo que autoridades brasileiras com atuação na persecução penal tenham acesso a bancos de dados mantidos pela União Europeia. A medida deve garantir maior eficiência no trabalho de combate a crimes transnacionais.
Amazônia Azul – Aras destacou ainda na sessão do CSMPF que, nesta semana, o MPF dará início às reuniões técnicas com diversos segmentos para a implantação do projeto Ministério Público e a Amazônia Azul. Trata-se da continuidade do projeto Amazônia Verde. “A ideia original da iniciativa partiu de um grupo de membros lotados na Região Nordeste para fortalecer a atuação do MPF no litoral brasileiro e reconhecer a importância dos nossos mares. O trabalho vai atingir a área que corresponde a cerca de 8, 5 mil quilômetros”.
Aras ainda reforçou os avanços na atuação do MPF na Região Amazônica, como a criação de 30 novos ofícios do MPF, de procuradorias militares na região e a aquisição de aeronaves e embarcações para atender às demandas do trabalho institucional. Além disso, lembrou a adoção de medidas – algumas com previsão legal há cerca de 40 anos – para tornar mais atrativa a presença de membros e servidores nos chamados locais de difícil provimento. Nesse caso, devem ser atendidas pessoas lotadas no MPF no Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
Votações – Além das votações em bloco, foi iniciada a leitura do relatório da Comissão de Inquérito que investigou se houve falhas na gestão da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Após acordo, a sessão foi suspensa e será retomada na data provável de 24 de abril.
Com informações do MPF
