O secretário da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Tadeu Alencar, disse que o governo vai, ao fim do prazo de recadastramento de armas na Polícia Federal, rastrear quem tiver deixado de cumprir a medida. Para ele, quem descumprir a determinação, presente em normas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é possivelmente movido por motivos obscuros.
Até a última quarta (22), houve o recadastramento na PF de 699.495 armas de pessoas com registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador).
Ao todo, o governo estima que haja cerca de 800 mil armas que foram adquiridas por CACs a partir de maio de 2019.
Alencar lidera o grupo, com representantes do governo e da sociedade civil, que discute uma nova política de armas para o país. Enquanto o novo texto está em discussão, as regras válidas são de um decreto publicado por Lula em 1º de janeiro.
“Aqueles que tiveram acesso a 50 armas de uso restrito e uso permitido [no governo Bolsonaro] e recadastraram cinco armas, por exemplo, ou não recadastraram nenhuma… é óbvio que nós queremos saber onde estão essas armas. Esse é o nosso motivo de maior preocupação porque, seguramente, alguém que opta por ter uma arma irregular deve ter alguma razão obscura para desejar ficar assim.”
O secretário não indicou quais penalidades seriam aplicadas às pessoas que forem pegas com armas em situação irregular após o prazo de recadastramento. O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), no entanto, já afirmou que a PF confiscará as armas que não forem recadastradas.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a política armamentista do governo Bolsonaro flexibilizou as regras para aquisição de armas. Pessoas ligadas ao crime aproveitaram para adquirir armas legalmente a um preço melhor que no mercado ilegal. Um integrante do PCC comprou fuzil com autorização do Exército, por exemplo.
Para Alencar, o momento é de dialogar com vários atores que lidam com o tema e que têm uma posição responsável sobre o assunto. Já foram ouvidos, por exemplo, representantes de federações de tiro e da indústria de defesa, além de congressistas.
De acordo com o secretário, é importante investir numa campanha de desarmamento, concedendo um valor pela arma que for entregue. Inexistem conversas na secretaria, entretanto, sobre a possibilidade de recompra de armas de quem possuir um acervo maior do que o novo texto deve permitir -esse quantitativo ainda está sendo definido.
“A gente não quer nenhum debate unilateral, quer uma contribuição rica para elaborar sugestões [para o novo decreto] que serão submetidas depois à consideração de outros membros do governo. A gente sabe que essa regulação tem que ser muito responsável, o que aconteceu nos últimos anos foi uma política absolutamente inconsequente.”
Alencar aconselha não deixar o recadastramento para o último dia porque o prazo não deve ser estendido na PF e termina em 3 de abril.
Na última terça (21), congressistas se reuniram com o secretário, com o ministro da Justiça e com outros membros da pasta para fazer reivindicações sobre o tema, entre as quais ampliar o prazo para recadastramento. Uma nova rodada de conversa deve ocorrer na próxima terça (28).
Câmeras corporais Tadeu disse ser favorável ao uso de câmeras corporais em uniformes de policiais. Ele ressaltou, porém, que essa política precisa ser bem estudada, porque a função não deve ser apenas proteger o bom policial, mas também ajudar a mudar uma cultura organizacional.
O secretário disse que não tem como obrigar estados a incorporarem o programa. Uma forma de incentivo, a seu ver, é repassar mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aqueles que aderirem à nova política.
Quanto ao fundo, a intenção, de acordo com ele, é desburocratizar a sua utilização e beneficiar estados que usem políticas propostas pelo governo, como o uso de câmeras em farda de policiais e programas de combate a violência de gênero.
Raquel Lopes
Brasília, DF
