Joana Cunha
São Paulo, SP
O UnitedHealth Group, dono da Amil, enviou comunicado a seus funcionários nesta quarta (31) avisando que ainda não vai pagar o valor do novo piso da enfermagem. A lei foi sancionada por Bolsonaro no início deste mês.
No comunicado aos trabalhadores, a empresa diz que a constitucionalidade desta lei está sendo questionada pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) no STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, vai esperar a decisão da corte sobre o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei.
“Diante dessa incerteza jurídica – e por se tratar de um tema relevante para o setor de saúde como um todo, com um enorme impacto social -, nossa empresa optou por aguardar a decisão que o STF tomará em relação à liminar. Temos observado a mesma postura cautelosa em outros agentes públicos e privados do setor”, diz a mensagem da companhia.
A empresa diz que vai cumprir com suas obrigações legais assim que o tema for resolvido no Judiciário, sem prejuízo para os trabalhadores.
O caso em análise no Supremo será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso. No decorrer do mês ele pediu manifestação do Congresso, do Palácio do Planalto, da AGU (Advocacia-Geral da República) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Todos os pareceres foram contrários aos argumentos da CNSaúde, com exceção da PGR, que deve se manifestar até o final desta semana.
