O Ministério Público de Goiás pediu à Justiça de Goiás o afastamento da diretora de uma escola de Cachoeira de Goiás, no oeste goiano. Segundo ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, Maria das Vitórias do Nascimento não apenas teria conhecimento da existência de um “cantinho para fumantes” na escola, como “corrobora com ele”.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Ricardo Lemes Guerra no dia 13 de setembro, mas divulgada pelo Ministério Público somente nesta quinta-feira (15). Segundo o documento, a diretora teria justificado o ato ilegal ao Conselho Tutelar como sendo a “única forma de manter os alunos no interior do colégio, evitando uma possível evasão escolar”.
Foi questionada, inclusive, a informação fornecida na ação civil pública, de que a Secretaria Regional de Educação, com sede em São Luís de Montes Belos, teria conhecimento sobre o “cantinho para fumantes”. O órgão ainda informou que teve conhecimento do fato por meio de denúncias do Conselho Tutelar da cidade realizadas no dia 26 de agosto.
Na ação civil, o promotor justificou o pedido de afastamento ao pontuar que, além de um ilegal, esse “cantinho para fumantes” seria uma forma de incentivar os alunos ao tabagismo.
O órgão ainda solicitou à Justiça que determine ao Estado de Goiás a exoneração da diretora e que obrigue a direção do colégio a cumprir as regras proibitórias ao consumo de cigarros pelos alunos no interior da escola.
No documento ainda é pedido pelo órgão que os referidos sejam notificados a darem cumprimento imediato à medida, sob multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao Fundo Municipal de Educação.
