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Comissão do Senado aprova regulação do streaming, com cobrança do Condecine

PL 2331/2022 estipula um tributo de até 3% da receita bruta das plataformas, o que o governo considera o valor mínimo possível

Foto: Divulgação

Folhapress
São Paulo – SP

O Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de regulação das plataformas de streaming, destacando a cobrança da Condecine das plataformas. A proposta segue para a Câmara.

O PL 2331/2022 estipula um tributo de até 3% da receita bruta das plataformas, o que o governo considera o valor mínimo possível. A votação havia sido adiada de terça para esta quarta-feira, após atritos entre o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e o Ministério da Cultura.

O texto prevê ainda quanto as empresas de vídeo sob demanda poderão abater da Condecine, caso façam investimento direto em produção nacional, entre outras possibilidades.

O número foi fechado em 60%, um meio-termo entre o que queriam representantes da iniciativa privada e o governo, depois de propostas para que o número fosse de 50%.

O relatório ainda propõe um desconto de 50% da Condecine para plataformas que tenham mais da metade de seu catálogo composto por obras nacionais. O governo concorda com uma colher de chá para empresas com esse perfil, mas avalia que o valor do desconto depende de uma matemática baseada no valor final da contribuição.

O valor do abatimento é motivo de discórdia porque representantes do mercado acreditam que, quanto mais recursos forem para o caixa do Estado, maior é o risco de que sejam alvo de contingenciamento e não sejam de fato usados para financiar a indústria audiovisual.

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Já o Ministério da Cultura avalia que, com isso, teria menos recursos para políticas públicas, entregando na prática mais decisões de investimento nas mãos das plataformas. Gomes argumentou que o investimento direto é o mecanismo mais eficaz para estimular o setor.

Há ainda uma proposta que corre em paralelo na Câmara dos Deputados, com relatoria de André Figueiredo (PDT-CE), que propõe uma Condecine de até 6% da receita bruta das plataformas.

“O ideal era um projeto mais favorável à produção independente brasileira e com uma possibilidade maior de investimento na indústria. Nesse sentido, o relatório do deputado André Figueiredo é mais equilibrado”, diz Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro.

No mercado, o engajamento do MinC nas negociações do projeto do Senado gerou dúvidas, já que o da Câmara em tese parece ter mais o perfil do que o governo queria. Mas, internamente, a pasta avalia que é preciso atuar nas duas frentes.

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