Com foco em acabar com a ocupação ilegal em parte da unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) CRULS, no Noroeste, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e a Associação de Moradores e Comerciantes da região (AmoNoroeste) protocolaram, na última sexta-feira (10), denúncia no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra a invasão.
Segundo o Sinduscon-DF, a ocupação irregular abrange também os arredores da ARIE CRULS, em trechos da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Cerca de 130 famílias trabalham na região como catadores de recicláveis, e alegam que moram na região há mais de 20 anos.
Porém, de acordo com o Sinduscon-DF, a área está sendo usada pelos invasores para o desmatamento de floresta nativa, depósito de lixo a céu aberto e avanço da poluição de fumaça na atmosfera por causa das constantes queimadas de rejeitos na região.
“A área ambiental está sendo afetada com essa invasão. Além disso, a urbanística, toda vez que você invade uma área que não está preparada para receber pessoas você gera problemas sociais graves para toda a cidade. Existe o problema da segurança, seja segurança para as próprias pessoas que invadiram o local, ou problemas de segurança causados pelas pessoas que moram na invasão”, alertou o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.
Ao Jornal de Brasília, Júnior destacou que ocorreu um aumento no número de furtos no Noroeste após o crescimento da ocupação irregular, e por isso, a população da região tem demonstrado preocupação com a situação. “Obviamente nós não podemos fazer uma acusação de que as pessoas que furtam são da invasão, mas a correlação é muito clara. Temos imagens de pessoas da invasão pegando materiais de tapumes de obras do Noroeste para fazer barraco”, completou.
Liminar TJDFT
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), concedida a pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na terça-feira (14), suspendeu uma operação da DF Legal no qual começou a retirada dessas pessoas da área invadida.
A primeira ação de realocação dessas famílias ocorreu na última segunda-feira (13), e foi suspensa pelo TJDFT no dia seguinte. Cerca de 30 barracos foram removidos, e as pessoas foram conduzidas para uma área destinada pela Secretária do Patrimônio da União (SPU), no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN).
De acordo com MPDFT, a liminar “considera que há risco no desalojamento de crianças e adolescentes do local de moradia, com impacto nos estudos, tendo em vista que a maioria está matriculada em escolas da região”.
Ao Jornal de Brasília, o MPDFT informou que a representação do Sinduscon-DF, na qual cobra providências do órgão contra o aumento da ocupação ilegal, será analisada para que a Promotoria de Justiça tome as soluções cabíveis.
Ações do GDF
A decisão do TJDFT, suspende a operação de desocupação da área irregular do ARIEL CRULS até o final do ano letivo ou até que o GDF apresente plano de ação administrativa para assegurar a integridade dos direitos das crianças e adolescentes.
Até o fechamento da matéria, o GDF não informou se irá recorrer da liminar do TJDFT. Mas comunicou ao Jornal de Brasília que trabalhou em conjunto com a SPU Nacional, SPU-DF e a presidência da Câmara Legislativa (CLDF) para promover a desocupação da área ocupada irregularmente no Noroeste, e a realocação das pessoas para imóvel no SAAN.
“A DF Legal cedeu aos catadores, em conjunto com o SLU, super bags para o acondicionamento e transporte dos recicláveis para que não houvesse qualquer perda no andamento do processo. Houve ainda a oferta de aluguel social por meio da Sedes”, informa a nota.
Segundo, a DF Legal, as conversas com as famílias que ocupam a área de forma ilegal foram acompanhadas pelo Ministério Público e Defensoria Pública em âmbito distrital e federal, OAB-DF e SPU. “As tratativas que já estávamos tendo junto com os moradores do Noroeste e outros órgãos do GDF elas têm surtido efeito no sentido que as coisas estão mais ou menos encaminhadas. Já estaria até resolvida se não fosse a decisão dessa liminar que interrompeu as ações provisoriamente”, comentou o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.
