Buscando promover melhorias significativas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde mental, a Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29), página 7, a Portaria nº 72. O texto estabelece as diretrizes e as normas para a organização dos serviços ambulatoriais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do DF. A medida busca aprimorar o atendimento e oferecer cuidados especializados para casos de sofrimento psicológico moderado.
Um dos principais pontos da norma é a definição do Centro Especializado em Saúde Mental (Cesm) – uma unidade composta por, no mínimo, três categorias profissionais, incluindo médico psiquiatra, psicólogo e assistente social. Além disso, esses centros devem cooperar com os demais níveis de atenção, especialmente a Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo a integralidade do cuidado.
Conforme a diretora de Serviços de Saúde Mental (Dissam) da SES-DF, Fernanda Falcomer, é importante ressaltar que a implementação dessas medidas visa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, complementando os serviços existentes e garantindo um atendimento mais eficiente e humano às pessoas com transtornos mentais moderados.
A portaria estabelece ainda diretrizes para o compartilhamento do cuidado, a regulação de vagas, o acolhimento aos usuários, a construção do plano de cuidados e os critérios para alta dos Cesm.
