A lista de pessoas que estão habilitadas ao procedimento de regularização por legitimação fundiária foi liberada nesta quinta-feira (26) pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF).
Essa habilitação faz parte do programa Regulariza DF, que tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o fim de 2023.
O processo para a escrituração começa com a coleta da documentação, seguindo para análise que habilitará os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Todos os habilitados devem aguardar as orientações referentes à entrega das escrituras. Para tanto, a Codhab a acompanhar a divulgação das informações nas redes sociais e no portal da companhia.
*Com informações da Agência Brasília