Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da Contagem (DF) em parque nacional. O texto, por sua vez, exclui dos limites da Flona a Área 2 e parte da Área 3, hoje ocupadas pelos assentamentos rurais 26 de Setembro e Maranata, respectivamente, num total de 4 mil hectares (ha).
“As áreas que estão sendo desafetadas da Floresta Nacional de Brasília já estão ocupadas, não conservam mais sua vegetação original e, portanto, não estão desempenhando nenhum papel relevante para a conservação da flora e fauna nativas”, argumentou o relator no colegiado, deputado Nelson Barbudo (PL-MT). Ele concordou com as alterações que excluem áreas da Flona de Brasília, no entanto, apresentou um substitutivo para retirar do Projeto de Lei 4379/20, do Senado, partes que previam a ampliação de unidades de conservação como medida compensatória.
Criada em 1999, a Floresta Nacional de Brasília equivale a uma área superior a 9 mil hectares, que ajuda a proteger o Cerrado e preservar uma zona de alto valor hídrico para o abastecimento na região. O substitutivo, por exemplo, deixa de prever a expansão do limite da Área 1 da Flona de Brasília, que é a parte mais preservada, até o Córrego Currais, compreendendo uma área total de 3,7 mil ha.
Melhor possibilidade de gestão
A Flona foi criada com o objetivo de promover o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade do Cerrado, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do fragmento do ecossistema e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes. A floresta está dentro da APA Bacia do Rio Descoberto, e protege grande parte das nascentes que abastecem o reservatório.
O local, desta forma, protege nascentes e trechos de córregos da Bacia do Paranoá (ribeirão Bananal, córrego Cabeceira-do-Valo e Cana-do-Reino, na Área 2 e nascentes e trechos de córregos da bacia do rio Descoberto, principais contribuintes do lago do Descoberto, córregos Currais, Pedras, na Área 1, córregos Capãozinho, Cortado e Zé Pires, na Área 3 e córregos Bucanhão e Capão da Onça, na Área 4.
Hoje, os maiores problemas enfrentados pela Flona, segundo Jorge Artur de Oliveira, engenheiro Agrônomo e produtor agroecológico, é a expansão de núcleos urbanos consolidados em alta densidade populacional, falta de saneamento básico nos núcleos urbanos consolidados, coleta de resíduos sólidos ineficiente ou inexistente, acampamentos do movimento sem terra, parcelamentos de terra em áreas rurais e uso público desordenado.
Como esclarece o profissional, a redefinição das poligonais da Flona significa uma possibilidade de correção de diversas falhas que foram agregadas no período de sua criação, “ou seja, essa Flona foi criada para amenizar um processo de ocupação irregular que vinha sendo, inclusive, estimulado pelo governo, ao encorajar a vinda de pessoas de outros estados brasileiros para o DF”, explica. “Utilizaram, então, esse processo de criar unidades de conservação cujo território seria, necessariamente, público, como é o caso da Flona, para impedir ocupações de massa e adensamento de locais não adequados”, pondera.
Ainda segundo Jorge Oliveira, a alteração visa tornar a Floresta Nacional de Brasília administrável, bem como tê-la como instrumento de organização para o meio ambiente, para um trabalho de desenvolvimento mais sustentável na região. Desta forma, o objetivo é desafetar as áreas privadas e as áreas de ocupação consolidada. “Isso pode resultar numa gestão, de fato, adequada da Floresta Nacional, para qual as organizações locais se dispõe a contribuir”, defende o engenheiro agrônomo.
Conforme pontua Jorge, as expectativas, com a mudança, é que a Flona venha, de fato, funcionar como uma Floresta Nacional. “Trazendo, assim, impulso para atividades primárias aqui da região, que é a pequena agricultura. Aqui se instalou, assim que Brasília foi criada, o projeto integrado de colonização Alexandre Gusmão, que é o assentamento modelo que, hoje, representa o maior polo produtor do DF”, acrescentou.
Recategorização
Mesmo mantendo a transformação da Reserva Biológica da Contagem em Parque Nacional da Chapada da Contagem, Nelson Barbudo também excluiu da nova minuta a criação de duas novas áreas, num total de 4,2 mil ha, abrangendo os contrafortes da encosta da Chapada da Contagem. A classificação como parque permitirá o uso sustentável da área da reserva. “A pretendida expansão avança por extensa área privada que abarca as fazendas Buraco, Água Doce, Catingueiro, Sítio do Mato e Brocotó, primordialmente a Fazenda Água Doce, ocupadas e registradas há mais de um século”, declara o deputado.
O substitutivo aprovado manteve outros pontos do projeto, como a permissão para a captação de água na região da bacia do rio Descoberto, no interior da Flona, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O projeto, contudo, ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
