A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 44/2023, que cria o Tarifa Zero Estudantil. Atualmente, o passe estudantil permite apenas o deslocamento dos alunos para as unidades de ensino e demais atividades educacionais. Porém, com a nova proposta, o direito será ampliado para atividades culturais e esportivas.
Agora, o PL, que estava na CTMU desde fevereiro, passará por análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
O deputado Ricardo Vale (PT) acredita que a proposta deve receber novos pareceres favoráveis. “Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que Tarifa Zero Estudantil atende. Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e às famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, avalia o também vice-presidente da CLDF.
Sobre um possível impacto orçamentário, o distrital não vê empecilho, uma vez que o Governo do Distrito Federal subsidia o transporte público, pagando mais da metade da tarifa técnica e todos os benefícios e gratuidades. “Estamos caminhando para uma discussão que vai culminar em uma espécie de SUS do transporte público, em que os impostos da população paguem o direito ao transporte universal. Entretanto, até o amadurecimento desse debate, não podemos nos acomodar e temos que buscar mais conquistas para os trabalhadores”, acredita Vale.
