Em um encontro com membros das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) do DF, na manhã de ontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu mais uma vez o Fundo Constitucional do DF e criticou sua inclusão no arcabouço fiscal. O chefe do Executivo destacou que a proposta vai reduzir os recursos que são destinados à manutenção das áreas de segurança pública, saúde e educação do DF, consideradas essenciais para o desenvolvimento local. “Com a medida do arcabouço certamente vamos ter um prejuízo muito grande, pois não vamos conseguir expandir a atuação das polícias do DF”, contou Ibaneis.
O arcabouço fiscal é uma medida de relatoria do deputado federal Cláudio Cajado, que prevê mudanças no teto de gastos das contas públicas. Uma dessas mudanças discorre que o valor do Fundo Constitucional do DF seja fixado anualmente por meio de um projeto de lei complementar, o qual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no limite da despesa primária. “É importante a defesa do Fundo Constitucional, porque sem ele não vamos conseguir ampliar o número de policiais e bombeiros nas ruas. Essa é uma luta de toda a sociedade e está na hora de todos se unirem para que a gente possa fazer essa defesa”, declarou Ibaneis.
As declarações do mandatário ocorreram em discurso no Centro de Operações Integradas de Brasília (CIOB). Atualmente, o Fundo Constitucional do DF é calculado com base na variação da receita corrente líquida da União, no período de um ano até junho do exercício anterior. E para que os valores não sejam reduzidos, parlamentares da capital já conversaram com o relator do projeto para pedir a alteração dessa proposta. Até o momento, Cajado apenas declarou que precisa ouvir os líderes dos partidos antes de remover do projeto o artigo que dispõe sobre o cálculo.
Valorização dos Conselhos Comunitários de Segurança
Definidos como grupos que intermediam o contato entre a comunidade e as forças de segurança, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) foram elogiados na manhã de ontem pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na reunião que ocorreu no CIOB. Valorizar os conselhos é muito importante. Sou filho da sociedade civil organizada e noto que a força da sociedade é importante para que as coisas aconteçam, pois é ela que traz as melhores informações e as demandas necessárias para que possamos organizar as ações de governo”, disse o emedebista.
Os conselhos comunitários são compostos por cidadãos responsáveis por coletar reclamações, denúncias, sugestões e informações importantes das regiões administrativas da capital federal para encaminhar à Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fim de auxiliar na tomada de decisões, na busca de soluções e na criação de projetos. “Não podemos nos basear somente em dados que são captados mas também no que é captado por quem vive junto à sociedade, quem tem contato com a população”, comentou o governador.
Na visão do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o espírito da polícia comunitária é fundamental para que a pasta possa fazer a segurança de forma mais abrangente. “Todos os conselhos nos ajudam muito com essa relação próxima com a segurança pública, pois conhecem as dificuldades de suas respectivas regiões. São pessoas compromissadas, que trabalham voluntariamente. São um símbolo do que desejamos”, contou. Na oportunidade, o Avelar anunciou ainda a criação de mais dois conselhos, um na região de Água Quente e outro no Noroeste.
Durante o encontro, o governador Ibaneis Rocha disse que é importante trabalhar de forma integrada com todos os órgãos e secretarias do governo, e nesse tocante, destacou que a segurança pública caminha em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com o DF Legal, com a Secretaria de Governo, com as administrações regionais, e outros setores da gestão. O secretário Sandro Avelar reforçou a opinião do mandatário: “A mensagem que queremos passar é que estamos aqui para trabalhar junto com as diversas áreas do governo, vamos nos empenhar ao máximo”.
Violência contra a mulher
Diante de uma onda de feminicídios na capital, o governador Ibaneis aproveitou o encontro com os conselhos comunitários para fazer um alerta aos integrantes das forças de segurança do DF: “Temos que atuar firme e de forma unida no combate ao feminicídio. Essa é uma chaga social que tem se agravado não só no DF, mas em todo o país”, disse. “Temos que ter a conscientização da preservação da vida das mulheres da nossa cidade e para isso precisamos do poder Judiciário para reprimir ainda mais a violência contra a mulher”, concluiu. O posicionamento veio após a população se deparar com mais um caso de feminicídio no início deste mês, sendo esta a 11ª ocorrência dessa natureza em apenas cinco meses.
