A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fez, na terça-feira (18), uma audiência pública para mostrar à população o projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do prédio do antigo Touring Club. Segundo a Seduh, representantes do setor produtivo, do GDF e moradores do Plano Piloto se mostraram favoráveis.
A ideia é transformar o antigo Touring em um museu tecnológico a ser construído pelo Sesi/Senai e que custará R$ 160 milhões aos cofres públicos. O local já funcionou como rodoviária para os ônibus do Entorno. Agora, a Seduh está regulamentando o lote e criando as diretrizes urbanísticas para que o local possa abrigar o museu.
Na reunião, também foi citada a revitalização para construir uma praça na região entre o Touring e a Biblioteca Nacional. Segundo a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll, a função principal do setor onde está localizado o Touring é promover cultura — prova-se pela Biblioteca e pelo Museu Nacional. “Esse edifício sempre foi uma propriedade privada, que passou por várias atividades desde a desativação do antigo Touring. Foi até rodoviária do Entorno por algum tempo em um momento mais recente”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei é necessário para regulamentar a instalação do museu. “O fato é que o museu, que tem esse objetivo de levar um serviço cultural à população de um modo geral, precisa ter essa regulamentação prevista em lei para que ele possa, tanto do ponto de vista de uso, ter seu funcionamento assegurado, quanto do ponto de vista de futuras expansões ou reformas, para ter seus projetos futuros aprovados”, informou.
O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. Além disso, segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural.
Depois de ouvir a população na audiência pública, agora o projeto vai passar pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Se aprovado, será enviado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
