A Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (05), nas cidades de Luziânia-GO e Goiânia-GO. As apurações investigam irregularidades praticadas nos últimos dias do mandato do então Prefeito de Luziânia no ano de 2020 e apontam o desvio de recursos repassados pela União para o município.
Os recursos desviados deveriam ter sido aplicados em ações de combate e prevenção ao Coronavírus. Os investigadores suspeitam da ocorrência de fraudes em dois contratos celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde. Um deles para a aquisição de 15 mil testes para Covid-19 e o outro que possuía por objeto a produção de vídeos institucionais relacionados às ações de combate à pandemia.
Segundo as investigações foi constatado um superfaturamento de cerca de 64% no que concerne ao contrato celebrado com uma empresa de Goiânia-GO, que seria a responsável pelo fornecimento dos testes para Covid-19. Embora o município tenha procedido com o pagamento do valor total de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais), houve apenas a efetiva comprovação de entrega de 3.850 testes, o que corresponderia a um pagamento em favor da contratada de “apenas” R$ 500.500,00 (quinhentos mil e quinhentos reais).
Já o contrato para fins de produção de vídeos institucionais, também firmado junto a empresa de Goiânia-GO, não chegou a ser executado. Não houve qualquer retorno social em relação aos R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos pelo município.
Após provocada, a empresa chegou a apresentar 07 vídeos que, supostamente, teriam sido produzidos para fins de cumprimento do objeto contratual. Após análises, chegou-se à conclusão de que as peças publicitárias, aparentemente, decorrem de simples “montagens” ou teriam sido plagiadas de campanhas de outros entes federativos, tendo sido apenas os slogans alterados para o da Prefeitura de Luziânia.
Soma-se aos prejuízos causados à saúde do município, o fato de que os dois contratos implicaram no desvio de cerca de R$ 1,6 milhão de recursos da União. Além do direcionamento das contratações e demais vícios formais relacionados aos procedimentos licitatórios, há indícios de que parte dos referidos valores tenham sido utilizados para fins de pagamento de vantagens indevidas em favor de agentes públicos, à época, ligados à Prefeitura de Luziânia.
No mês de dezembro de 2020, identificou-se um aumento substancial, sem qualquer critério ou com fins a atender interesses pessoais, do uso dos recursos mantidos pelo Fundo Municipal de Saúde, em sua maioria, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Saúde-SUS. A Operação foi denominada “Últimos Atos” e cumpriu medidas deferidas pela 11ª Vara Federal Criminal da SJGO. O nome da operação decorre do fato de que as condutas investigadas foram praticadas no “apagar das luzes” do governo municipal do ano de 2020.
