Por Tereza Neuberger
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Após a apuração do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), sobre denúncia de irregularidades no processo de licitação, para contratação de empresa fornecedora de alimentação, as chamadas “Xepas”, aos custodiados do estado de Goiás. A Polícia Civil do Estado de Goiás abriu investigação sobre o processo de licitação.
Em matéria publicada com exclusividade pelo Jornal de Brasília, constam acusações feitas ao TCE-GO de que a empresa CIGA, vencedora da licitação, não teria se encaixado nas exigências do edital de licitação e mesmo assim teria ganho o pregão. De acordo com a documentação a qual o Jornal de Brasília teve acesso, caso comprovadas as acusações sobre irregularidades acerca de questões essenciais à validade do processo licitatório, isso poderá impactar na legalidade, legitimidade e economicidade da despesa pretendida, configurando ato de gestão ilegal.
O Jornal de Brasília teve acesso a documentação que envolve cerca de nove servidores do sistema prisional do estado, os documentos comprovam que os servidores foram remanejados de Goiânia para outras regionais, na última semana.
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), o ato representa uma forma de retaliação por parte da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Dgap), contra os servidores envolvidos na denúncia de fraude na licitação das refeições.
No que chamou de “maior ato de corrupção do sistema prisional até hoje”, o presidente do sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), Maxsuell Miranda das Neves, afirmou que o Diretor Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Tenente Coronel Franz Rasmussen, teria conhecimento de que a empresa CIGA não se encaixava em totalidade com o edital do certame e mesmo assim teria favorecido a empresa CIGA, para que ela ganhasse a licitação.
Em nota ao Jornal de Brasília, a Dgap disse estar tranquila quanto ao rumo das investigações da PCGO. “Não irão encontrar nada”, afirmam. A Dgap à época da denúncia, informou que não houve qualquer indício de irregularidade no processo de licitação. E esclareceu que o contrato foi fiscalizado e auditado por todos os órgãos de controle do Estado, além do Ministério Público e Polícia Civil, que arquivou o processo por não haver qualquer indício de irregularidade.
A empresa VOGUE também participou da licitação, ficando em segundo lugar. Atualmente a empresa tem contrato emergencial firmado na região metropolitana de Goiânia, no máximo até o dia 24/12/2021. A empresa também atende à regional norte do estado, já a regional sudeste e a regional nordeste/entorno de Brasília, ficam à cargo da empresa Eldorado Refeições LTDA.
Os contratos das regiões administrativas do interior do estado, tem vigência até meados de 2022 com possibilidade de prorrogação, portanto somente a regional metropolitana encontra-se em situação de alerta, uma vez que só tem contrato para fornecimento de alimentação até dezembro do presente ano. A regional metropolitana contempla a maior população carcerária do Estado, que se encontra no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia.
A denúncia
A síntese da denúncia ao Tribunal de Contas à respeito da empresa CIGA- Cozinha Industrial e Gestão Alimentar LTDA, alegou favorecimento indevido, descumprimento de ítens do edital que exigem certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, comprovação das condições de capacidade técnica e descumprimento de exigência de habitação financeira.
A empresa CIGA, alegou ser tributada pelo regime trimestral e por isso suas demonstrações foram apresentadas fragmentadas. Informou ainda, possuir o livro de janeiro a março de 2019, entretanto não o apresentou. Após recurso, a empresa CIGA apresentou demonstração intermediária relativa ao primeiro trimestre de 2019. Porém, da análise documental disponível em momento algum apresentou balanço patrimonial e demonstração do resultado de exercícios consolidados em 2019.
A legislação de imposto de renda permite que uma empresa tenha períodos de tributação trimestral, mas isso não interfere no dever da licitante em apresentar suas situações contábeis na forma da lei, a fins de revelar sua situação econômica e patrimonial. Há indícios de possível descumprimento quanto a isso de acordo com análise feita pelo TCE-GO.
Na análise do TCE-GO, consta de fato que a empresa CIGA não solicitou inspeção técnica no período de 2016 a 2020, mas houve solicitação para 2021. Sobre a capacidade técnica a empresa deveria comprovar capacidade já ter fornecido dentro de um período de 12 meses, um total de 2.522.440 refeições. Porém a empresa só apresentou capacidade próxima a esse quantitativo em 2018 com 1.62.280 refeições.
Uma das sócias da empresa CIGA, Suzane Fleury, é apontada na denúncia ao TCE-GO, por ter tido um suposto relacionamento afetivo com o então Sargento da Polícia Militar do Goiás, José Fábio Vieira de Sá, lotado na Diretoria de Administração Penitenciária-Dgap, na unidade de Gerência de Assistência Policial Militar.
Constam nos registros que em determinado momento o endereço da empresa CIGA e o endereço residencial cadastrado do Sargento Fábio são exatamente os mesmos, além de constar no relatório, uma foto de perfil em que a dona da empresa aparece ao lado do sargento.
Porém não há indícios de que o sargento José de Sá, tenha algum tipo de influência ou interferência no processo de contratação.
