Por Tereza Neuberger
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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), apura denúncia de irregularidades no processo de licitação, para contratação de empresa fornecedora de alimentação, as chamadas “Xepas”, aos custodiados do estado de Goiás. A empresa VOGUE- Alimentação e Nutrição Ltda., ofereceu denúncia de irregularidades no processo ao TCE-GO contra a empresa que teria ganhado a licitação, a empresa CIGA-Cozinha Industrial e Gestão Alimentar LTDA.
Na análise feita ao TCE-GO constam acusações de que a empresa CIGA, não teria se encaixado em exigências do edital de licitação e mesmo assim teria ganho o pregão. De acordo com a documentação a qual o Jornal de Brasília teve acesso com exclusividade, se comprovadas as acusações sobre irregularidades acerca de questões essenciais à validade do processo licitatório, isso poderá impactar na legalidade, legitimidade e economicidade da despesa pretendida, configurando ato de gestão ilegal.
O presidente do Sindicato do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), Maxsuell Miranda das Neves, se pronunciou sobre o que chamou de “maior ato de corrupção do sistema prisional até hoje.” De acordo com Maxsuell o Diretor Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Tenente Coronel Franz Rasmussen, teria conhecimento de que a empresa CIGA não se encaixava em totalidade com o edital do certame e mesmo assim teria favorecido a empresa CIGA, para que ela ganhasse a licitação.
“Em pouco tempo que assumissem não conseguiriam suprir a necessidade do sistema, o que resultaria em um transtorno grande para toda polícia penal do estado e principalmente para o governo”, ressalta Maxsuell. O presidente do Sinsep-GO, alega que a empresa vencedora não teria capacidade de fornecer a quantidade de alimentação exigida
A empresa VOGUE também participou da licitação, ficando em segundo lugar. Atualmente a empresa tem contrato emergencial firmado na região metropolitana de Goiânia, no máximo até o dia 24/12/2021. A empresa também atende à regional norte do estado, já a regional sudeste e a regional nordeste/entorno de Brasília, ficam à cargo da empresa Eldorado Refeições LTDA.
Os contratos das regiões administrativas do interior do estado, tem vigência até meados de 2022 com possibilidade de prorrogação, portanto somente a regional metropolitana encontra-se em situação de alerta, uma vez que só tem contrato para fornecimento de alimentação até dezembro do presente ano. A regional metropolitana contempla a maior população carcerária do Estado, que se encontra no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia.
A síntese da denúncia ao Tribunal de Contas à respeito da empresa CIGA- Cozinha Industrial e Gestão Alimentar LTDA, alegou favorecimento indevido, descumprimento de ítens do edital que exigem certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, comprovação das condições de capacidade técnica e descumprimento de exigência de habitação financeira.
A empresa CIGA, alegou ser tributada pelo regime trimestral e por isso suas demonstrações foram apresentadas fragmentadas. Informou ainda, possuir o livro de janeiro a março de 2019, entretanto não o apresentou. Após recurso, a empresa CIGA apresentou demonstração intermediária relativa ao primeiro trimestre de 2019. Porém, da análise documental disponível em momento algum apresentou balanço patrimonial e demonstração do resultado de exercícios consolidados em 2019.
A legislação de imposto de renda permite que uma empresa tenha períodos de tributação trimestral, mas isso não interfere no dever da licitante em apresentar suas situações contábeis na forma da lei, a fins de revelar sua situação econômica e patrimonial. Há indícios de possível descumprimento quanto a isso de acordo com análise feita pelo TCE-GO.
Na análise do TCE-GO, consta de fato que a empresa CIGA não solicitou inspeção técnica no período de 2016 a 2020, mas houve solicitação para 2021. Sobre a capacidade técnica a empresa deveria comprovar capacidade já ter fornecido dentro de um período de 12 meses, um total de 2.522.440 refeições. Porém a empresa só apresentou capacidade próxima a esse quantitativo em 2018 com 1.62.280 refeições.
O possível contrato com a empresa CIGA demonstra ser mais vantajoso para a Administração, do que o atual contrato com a empresa CIGA. A empresa apresentou proposta anual mais vantajosa, a um valor R$5739.109,08 menor que a empresa VOGUE, que ficou em segundo lugar na licitação.
Os servidores envolvidos e a empresa CIGA, devem apresentar suas razões ao TCE-GO, e esclarecer que tipo de envolvimento tiveram na licitação.
Em nota, a DGAP informou ao Jornal de Brasília que não há qualquer indício de irregularidade no processo de licitação. E esclarece que o contrato foi fiscalizado e auditado por todos os órgãos de controle do Estado, além do Ministério Público e Polícia Civil, que arquivou o processo por não haver qualquer indício de irregularidade.
A diretoria aponta que o questionamento quanto à legalidade é suspeito, considerando a proximidade do encerramento do contrato emergencial com a VOGUE, que será interrompido no próximo dia 26 de novembro. A DGAP afirma que claramente a empresa, e agora o presidente do Sindicato que diz representar o Sistema Penitenciário, tem o interesse de anular uma licitação legítima, cujo vencedor ganhou por diferença significativa, gerando economia para aos cofres públicos.
Possível envolvimento de partes interessadas
Uma das sócias da empresa CIGA, Suzane Fleury, é apontada na denúncia ao TCE-GO, por ter tido um suposto relacionamento afetivo com o então Sargento da Polícia Militar do Goiás, José Fábio Vieira de Sá, lotado na Diretoria de Administração Penitenciária-DGAP, na unidade de Gerência de Assistência Policial Militar.
Constam nos registros que em determinado momento o endereço da empresa CIGA e o endereço residencial cadastrado do Sargento Fábio são exatamente os mesmos, além de constar no relatório, uma foto de perfil em que a dona da empresa aparece ao lado do sargento.
Porém não há indícios de que o sargento José de Sá, tenha algum tipo de influência ou interferência no processo de contratação.
