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Parques urbanos do DF mais próximos da regulamentação

Com o decreto, o GDF dá mais um passo em busca da organização desses espaços públicos nas regiões administrativas

Foto: Agência Brasília

O parques urbanos do Distrito Federal estão cada vez mais próximos da regulamentação. Com a publicação do decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o processo de criação, implantação e gestão se tornou mais claro e fácil.

A norma regulamenta a Lei Complementar nº 961/2019 sobre o assunto, além de estabelecer os critérios para as várias etapas necessárias à iniciativa, desde a concepção até o funcionamento efetivo de cada parque.

O decreto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e divulgado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com ele, o GDF dá mais um passo em busca da organização desses espaços públicos nas regiões administrativas.

O instrumento tem como objetivo consolidar os parques já existentes no DF e nortear o planejamento e a implantação dos parques a serem criados no futuro, de forma a qualificar esses espaços, reconhecendo suas aptidões e as características peculiares para cada localidade.

“O decreto, ao mesmo tempo em que detalha os procedimentos necessários para cada etapa, estabelece a necessidade de um planejamento prévio, que possibilita a implantação em etapas e por meio de parcerias, tanto nos projetos, como nas obras e na manutenção”, explicou Camila Pires, diretora de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh.

A Seduh já mapeou, até o momento, pelo menos 19 parques urbanos no DF que poderão ser beneficiados com a medida. Os espaços ainda estão sendo analisados e podem mudar ao longo do levantamento. Confira a lista prévia ao final da matéria.

Organizar a gestão

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O Distrito Federal possui dezenas de parques urbanos, cuja manutenção era feita por vários órgãos do Executivo distrital sem, no entanto, uma definição clara quanto à responsabilidade de gestão pelas áreas.

Com a publicação da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, e do Decreto nº 42.512, cabe agora às administrações regionais a elaboração do Programa de Gestão do Parque Urbano.

Elas devem garantir a qualidade dos projetos, por meio do planejamento da relação do parque com o bairro em que está inserido, dos acessos, dos caminhos de pedestres e ciclistas, das características da paisagem e vegetação a serem qualificadas e preservadas, das atividades permitidas, da infraestrutura de apoio e mobiliário urbano.

A iniciativa deve conter: a previsão das atividades necessárias ao funcionamento do local, regulamentos para usuários e concessionários, contemplando horários de funcionamento; programa de manutenção e limpeza dos espaços abertos, das edificações e dos demais equipamentos componentes, e o programa de manutenção da vegetação, incluindo poda, replantio, adubação.

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“Muitos parques urbanos têm grandes áreas verdes que, em diferentes momentos, são mantidas pelas administrações regionais, Novacap, Brasília Ambiental, entre os principais órgãos. Desta forma, o novo decreto permitirá a adoção de medidas coordenadas que devem contribuir para a melhoria das condições de uso desses espaços públicos pela comunidade”, pontuou o secretário executivo das Cidades da Secretaria de Governo, Valmir Lemos.

Confira a lista prévia de alguns dos parques urbanos do DF

1- Parque Urbano Vila Planalto – Brasília
2- Parque Urbano Bosque dos Tribunais – Brasília
3- Parque da Cidade Dona Sarah Kubistchek – Brasília
4- Parque Urbano dos Constituintes – Brasília
5- Parque Urbano dos Pássaros – Brasília
6- Parque Urbano das Corujas – Ceilândia
7- Parque Urbano Bosque do Setor “O” – Ceilândia
8- Parque Urbano do Abadião – Ceilândia
9- Parque Urbano Denner – Guará
10- Parque Urbano Bosque dos Eucaliptos – Guará
11- Parque Urbano de Taguatinga
12- Parque Urbano Taguaparque
13- Parque Urbano da Estrutural
14- Parque Urbano Bosque do Sudoeste
15- Parque Urbano das Esculturas – Paranoá
16- Parque Urbano do Núcleo Bandeirante
17- Parque Central de Águas Claras
18- Parque Urbano Taboca – Jardim Botânico
19- Parque Urbano Ade Oeste – Samambaia

As informações são da Agência Brasília

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