O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu o reajuste médio de 20% no plano de saúde dos servidores do Governo do DF (GDF), o GDF Saúde, para professores e orientadores educacionais.
A ação, movida pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), barra o aumento nas mensalidades do plano.
O pedido foi acolhido pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchiono, que identificou falhas na portaria do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas), responsável pela gestão do convênio.
Ainda assim, Carnacchiono ressaltou que a decisão é válida apenas para educadores. “Os valores de contribuições, com novos percentuais, depende de ato do Poder Executivo, após proposta do conselho de administração [do Inas]. Portanto, há vício de competência em relação à portaria, pois a diretora-presidente do Inas não tem a atribuição legal de alterar os percentuais máximos e mínimos das contribuições dos beneficiários”, argumentou Carnacchioni.
