O projeto Reformando Vidas, destinado à execução de atividades laborais com mão de obra especializada, e preferencialmente remunerada, de custodiados do Sistema Penitenciário, foi regulamentada nesta terça-feira (05) através da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
São elegíveis para as vagas custodiados formados em cursos das oficinas permanentes do sistema penitenciário – pelo Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) – ou que já tenham entrado no sistema com capacitação para desenvolver serviços especializados.
Os serviços compreendem fabricação de artefatos para manutenção de obras públicas, além das instalações das unidades prisionais nos casos de reeducandos de regimes fechado e semiaberto.
O custodiado que quiser aderir ao projeto deve atender aos requisitos contidos nas páginas de 12 a 14 da portaria nº 46, aos critérios da ordem de serviço nº 75/2019 para classificação e à lei de execuções penais. Cumprindo todos os critérios, o custodiado será contratado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Além disso, havendo remuneração ou não, o trabalhador fará jus à remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia será subtraído da pena privativa de liberdade.
Um exemplo do tipo de trabalho desses custodiados é o realizado na nova Fábrica de Pré-moldados, inaugurada no dia 1º. A fábrica utiliza mão de obra de reeducandos do regime semiaberto lotados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Qualificação
A Seape fechou contrato de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) para disponibilizar mais de 2,6 mil vagas de capacitação profissional no sistema prisional.
O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. Agora, com a nova modalidade de ocupação formal, o custodiado também pode se candidatar ao projeto Reformando Vidas.
As informações são da Agência Brasília
