Elisa Costa
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Em solenidade no Palácio do Buriti, na manhã desta segunda (17), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) entregou 50 escrituras de terrenos ao setor produtivo da capital federal, por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, com o intuito de promover segurança jurídica e incentivar a atividade das empresas. Em discurso, o chefe do Executivo local contou: “Estamos trabalhando para que os empresários possam realmente acreditar nesse instrumento de desenvolvimento. É muito importante contar com o apoio do empresariado, porque sabemos que geram emprego e renda. Com a participação de todos a gente espera crescer muito”.
Durante a cerimônia, o mandatário lembrou do aniversário de 63 anos de Brasília, na próxima sexta-feira (21): “Eu fico feliz de estar resolvendo os problemas da cidade. São muitos, Brasília não é fácil. Vamos completar 63 anos e tem muita coisa para ser resolvida. Brasília veio de um cenário onde tinha uma legislação tumultuada, com a parte de regularização fundiária e de desenvolvimento, porque ninguém sabia qual era o modelo ideal, mas hoje temos certeza que adotamos o caminho correto. A legislação de 2019 foi bem acolhida e os deputados nos ajudaram nesse trabalho”. A legislação citada pelo governador é a Lei Distrital nº 6.468, que reformulou o Pró-DF e acelerou alguns processos.
Em seu momento de fala, Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento da Terracap, declarou que, atualmente, a equipe está focada em observar e analisar o que pode ser melhorado desde o mandato anterior: “As regularizações ocorrem graças à reforma da legislação em 2019, que contou com estudo técnico e amplo debate com a sociedade civil. No primeiro mandato fizemos entregas periódicas, em blocos de 25 instrumentos jurídicos, e agora, com a ampliação da equipe, conseguimos dobrar a meta e entregamos hoje 50 escrituras”. Mundim ainda destacou que alguns processos estavam parados há cerca de 30 anos e foram finalmente concluídos, enquanto outros foram selecionados recentemente.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, Thales Mendes, destacou que o papel da pasta nesta segunda gestão de Ibaneis Rocha é fazer um esforço para desburocratizar o sistema e trazer a regularização para milhares de empresas. “Muitas empresas vivem um problema, porque as empresas pagam mais taxas de ocupação sem uma perspectiva de tempo de quando se dará a regularização. Contudo, a nossa parceria com a Terracap faz com que a gente una esforços para ampliar as reuniões sobre o tema”. Segundo o secretário, ainda existem 65 áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) no DF, que envolvem 9 mil imóveis, os quais precisam de atenção nesse quesito.
Segundo Izídio Santos, presidente da Terracap, a meta é aumentar a entrega de escrituras: “A nossa meta é muito mais ousada que essas 50 escrituras. Estamos aqui para melhorar, estamos sempre conversando com a secretaria de Trabalho. O processo nasce lá e a gente finaliza com o que está acontecendo aqui hoje. Essa determinação do governador nos faz andar para frente e de maneira sempre acelerada”. Em março, outros 30 empresários da capital da República receberam a documentação de regularização das suas empresas, que, desta forma, podem se deparar com novas oportunidades para expandir os negócios, fazer contratações, investimentos e garantir um crescimento sustentável.
O Pró-DF II é um programa antigo, que foi substituído pelo Desenvolve-DF com a proposta de um novo modelo de implantação e regularização de empresas no DF. A iniciativa visa ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico social, sustentável e integrado do DF. Para conseguir a escritura, por meio das iniciativas do governo, o cidadão precisa participar de uma licitação, e quem oferta o maior valor mensal, leva o terreno. O vencedor faz jus à concessão através da escritura pública registrada em cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos.
Conforme explica a Terracap, “a seleção e habilitação de empreendimentos deverá buscar o atendimento ao mercado interno e às demandas de outros mercados, concorrendo para a substituição de importação de mercadorias provenientes de outras unidades federadas, com a utilização de matérias-primas com disponibilidade asseguradas, respeitada a preservação do meio ambiente e a utilização racional dos recursos naturais”. Os empresários selecionados recebem benefícios creditícios, fiscais e econômicos, de infraestrutura, regime compensatório de competitividade, financiamento especial, capacitação empresarial e profissional, apoio para a recuperação ou preservação ambiental e para o desenvolvimento de programas de responsabilidade social.
