O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) irá fiscalizar o uso dos recursos do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF). O escolhido para coordenar o grupo de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal foi o promotor de Justiça Cláudio Medeiros Miyagawa Freire.
Os recursos do PDAF são destinados diretamente às unidades de ensino com o objetivo de desburocratizar a administração da verba. O grupo de trabalho visitará as Regionais de Ensino para tratar do uso correto do orçamento do programa e monitorar o funcionamento do novo sistema, o Cartão PDAF. Segundo o representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo é “verificar possíveis vulnerabilidades, prevenir desvios e aperfeiçoar o funcionamento do PDAF”.
Iniciativa
A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal foi criada em 2016 com o objetivo de integrar órgãos que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. A rede também busca fomentar a organização da sociedade civil para que denuncie aos órgãos de controle práticas irregulares que identifiquem na administração pública.
Além do MPDFT, participam da iniciativa o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Fazenda (SEF).
