Por: Elisa Costa
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Na companhia do presidente Jair Bolsonaro, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) assinou ontem, a regularização de áreas do DF que possuem cerca de 100 mil habitantes. O acordo entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) regulariza terras em Vicente Pires, que fica aproximadamente a 16km do centro de Brasília e outras regiões. O processo conta com a adoção de políticas de desenvolvimento urbano com a participação da Terracap.
Durante a solenidade, que aconteceu no Palácio do Planalto, Ibaneis comentou que com a ação, milhares de famílias poderão ter tranquilidade, já que, até o momento, viviam na instabilidade, sem a garantia de posse das casas. “Assim, vamos permitir que o poder público possa organizar o desenvolvimento de diversas áreas no DF”, relatou.
Na ocasião, Bolsonaro listou seus pontos em comum com Ibaneis e lembrou: “O bom entendimento entre os nossos governos levam as ações onde alinha o beneficiário e a população. Se beneficiam os ricos e os pobres, sem exceção”. Participaram também do evento o ministro de Economia, Paulo Guedes, o ministro da Tecnologia, Marcos Pontes e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Segundo a apoiadora de Ibaneis Rocha, ministra Flávia Arruda, ao reunir os órgãos competentes, a gestão conseguiu dar clareza aos envolvidos e transparência à população. “É uma conquista histórica para a capital do país”. O acordo inclui a Fazenda Torto, a Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho. Os moradores poderão comprar terras mediante a comprovação de renda referente a cinco salários mínimos ou direito de propriedade.
Anteriormente, uma ata com a lista de imóveis mencionados pela Terracap gerou dificuldades para identificação de parte dos ativos da empresa e impediu que o registro fosse feito em cartório de áreas do DF, o que gerou confusões acerca dos direitos que cabiam à União, referente a 49% do capital social da pasta.
Agora, o termo de conciliação da companhia para a União deve ter valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação federal na empresa que não foram pagos nos anos de litígio. Assim, a Terracap poderá gerir um conjunto de áreas e assumir a responsabilidade de promover a regularização fundiária.
Com a correção inflacionária atualizada pelo IPCA, a União receberia mais de R$198 milhões, pagos em dez parcelas por ano, mas com a homologação do acordo, o valor deve ser reajustado pela taxa Selic até a quitação dos pagamentos.
