Na série histórica de feminicídios do DF da Secretaria de Segurança Pública do DF, foram registrados 25 feminicídios em 2023. O último caso aconteceu na Cidade Estrutural, dia 24 de agosto. A vítima já havia denunciado o ex anteriormente. Segundo dados do monitoramento, 66,9% das mulheres vítimas de feminicídio, já sofreram violência anterior ao crime. E 66,5% delas não registraram ocorrência contra o autor.
Após matar a vítima, o autor do feminicídio resistiu à abordagem policial e impediu a entrada dos bombeiros na casa. O criminoso não obedeceu ao pedido dos militares, para que ele largasse a faca. Ele foi baleado, e levado ao Hospital de Base de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Tanto o homem, quanto a mulher, eram catadores de material reciclável e tinham um relacionamento conturbado.
A equipe de reportagem do Jornal de Brasília conversou com Lúcia Bessa, diretora de gênero do Fórum de Mulheres do Mercosul, sobre esses dados alarmantes em relação ao feminicídio no DF. Para ela, várias situações concorrem para esse aumento de casos de feminicídio no Brasil e no DF. Ela cita a desigualdade de gênero e a sociedade machista e patriarcal como uma delas. “Essa desigualdade diz a mulher que a sua vontade não lhe pertence, que seus corpos não lhes pertencem, e que o homem tem o poder sobre suas vidas, pois as mulheres são seus objetos e sua propriedade”. Mas, ela afirma que a redução expressiva de investimento e a baixa execução financeira em políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, durante o governo Federal anterior, também contribuíram para esse cenário.
Lúcia aponta também o aumento do número de armas em circulação, junto a ascensão de movimentos conservadores que defendem a manutenção da desigualdade de gênero nas relações sociais e teimam em desvalorizar e “coisificar” as mulheres. “Especificamente aqui, no DF, lembro o diagnóstico da CPI do feminicídio, instaurada para investigar a atuação do Poder Público nos casos de feminicídios tentados e consumados entre 2019 e 2020, no Distrito Federal: o Estado falhou em amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, o que culminou nos feminicídios”.
Para Lúcia, as campanhas de conscientização na luta contra a violência contra as mulheres devem ter o foco na garantia da efetividade da Lei Maria da Penha. “Muitas mulheres não acreditam que podem ser amparadas e protegidas e que o agressor não será punido, aí não denunciam”. O que corrobora com o fato de que 66,5% das vítimas de feminicídio foram agredidas anteriormente, mas não registraram ocorrência.
Então, Lúcia acredita que as campanhas devem divulgar e difundir todos os serviços disponíveis para a mulher que sofre, para que ela saiba que tem meios para lutar contra a violência. “A importância da mudança cultural para a erradicação da violência contra as mulheres, também precisa ser visibilizada”.
Lúcia salienta que o Estado deveria eleger, com seriedade e responsabilidade, a vida das mulheres como prioridade. A partir daí, empreender todos os esforços para cumprir o objetivo que deve ser a preservação de uma vida plena e sem violência para todas as mulheres. Para ela, o Estado deveria fortalecer a rede de proteção dessas mulheres; oportunizar a mais mulheres que estão sob medidas protetivas de urgência, o acesso ao projeto viva flor; Colocar mais homens, agressores, e que contra eles existe Medida Protetiva de Urgência, sob o monitoramento eletrônico por tornozeleiras.
E além disso, garantir atendimento prioritário a crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio, no Sistema único de Saúde (SUS), no acesso à Justiça, na matrícula em escolas, entre outros serviços públicos. E garantir prioridade de atendimento nos pedidos direcionados ao INSS, bem como na assistência jurídica, por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública, sobre a proteção dos bens herdados por esses órfãos.
Esse mês foi o Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, e o Governo do Distrito Federal (GDF) está com um projeto pioneiro, a criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. O projeto de lei nº 549/2023 foi aprovado e permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto agora aguarda a sanção e regulamentação pelo GDF. Para Lúcia, caso os benefícios do programa sejam cumpridos com celeridade e sem excessiva burocracia, serão fundamentais para resgatar a dignidade dos órfãos da violência.
Como ela aponta, os órfãos do feminicídio são vítimas que sofrem por que perderam suas mães, perderam seus pais, seja por terem sido presos, fugitivos ou cometeram suicídio, e sofrem por que o agressor não os poupava. Os órfãos vítimas de feminicídio perderam suas referências e sofrem por falta de condições financeiras, sofrem pelo estigma da violência e pela incapacidade de seguirem em frente. “É dever do poder público cuidar dessas crianças”.
Viva Flor
O Viva Flor da Secretaria de Segurança Pública, existe desde 2017, e tem a função de monitorar e proteger vítimas de violência. Segundo o órgão, uma portaria Conjunta entre a SSP-DF e as polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), dá início às tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro de 2023 nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais.
A diferença agora, segundo a Subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira Rozal, é que em caso de risco extremo, a mulher vítima de violência doméstica poderá ser inserida no programa já na hora do registro da ocorrência policial por determinação do delegado da polícia independentemente de ordem judicial. “É o poder público expandindo seu âmbito de atuação”, afirma.
De acordo com o secretário de segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a medida será de extrema importância para a proteção das mulheres no Distrito Federal. “Daremos início a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção às vítimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado”, comenta. Para ele, esta é uma pauta prioritária para segurança pública e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, e em conjunto com a sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violência de gênero.
Segundo o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, a entrega do dispositivo em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima.
Os atendimentos às vítimas que acionarem os dispositivos serão feitos pela PMDF, como explica o comandante-geral da corporação, coronel Adão Teixeira. “A viatura mais próxima da vítima será enviada, de forma prioritária, nos mesmos moldes que já ocorrem nos programas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito da SSP-DF”, explica o comandante da corporação.
