Luciana Costa
Elaborado pelo Governo do Distrito Federal, o Plano DF Social visa a superação da pobreza e redução da desigualdade social, com as ações provenientes de seis programas. Para proporcionar maior qualidade de vida para a população de baixa renda, o benefício consiste na concessão auxílio financeiro, no valor mensal de R$ 150, a ser recebido por apenas um membro da família, de preferência por mulheres.
Os programas atuam em benefício à proteção da primeira infância, em apoio à erradicação do analfabetismo, e estímulo à autonomia na vida de adolescentes e jovens. O Plano DF Social surge como substituto do Programa DF Sem Miséria, ativo até outubro de 2021, logo, os beneficiários podem se candidatar no plano recém-aprovado.
No âmbito de assistência social, a identificação das famílias de baixa de renda será feita a partir do Cadastro Único dos Programas Sociais, sendo um dos requisitos para ingressar no programa. Também é obrigatório possuir renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo para receber o auxílio mensal.
Por meio de emenda, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) estende o benefício às famílias em situação de baixa renda com jovens desempregados e que não estejam inclusos em programas de inserção produtiva. O texto-justificativa ressalta que “os jovens são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Distrito Federal”, em setores diversos como cultural, religioso e desportivo.
Também por inclusão de emenda, a deputada Arlete Sampaio (PT) trouxe o programa “Agentes de Cidadania Ambiental” para compor o Plano DF Social. Com o propósito de auxiliar os catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social, os trabalhadores que têm como principal fonte de renda o trabalho de catação.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, o auxílio de alimentação de caráter emergencial: Cartão Prato Cheio. O programa de provimento alimentar foi aprovado com acréscimo da emenda de credenciamento das empresas que podem participar do auxílio, por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O programa Cartão Gás também foi aprovado nessa sessão extraordinária. O projeto de lei caracteriza-se como uma medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia. O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou uma emenda de segundo turno à proposta para punir os estabelecimentos comerciais que cobrarem sobretaxa dos beneficiados com o cartão gás. A emenda foi acatada pelos colegas.
O plenário também institui o Cartão Creche, programa de benefício socioeducacional. O objetivo é aumentar o número de vagas em creches para crianças na faixa etária de quatro meses a três anos, que não tenham sido matriculadas na rede pública de ensino. A deputada Jaqueline Silva (PTB) parabenizou o GDF: “trata de fazer política social para quem realmente necessita”, e contabilizou que serão 4.500 crianças beneficiadas.
Apesar das discussões sérias entre os parlamentares, foi aprovado o programa Cesta do Trabalhador, que entregará uma cesta básica de alimentos aos trabalhadores cadastrados no CadÚnico. Gerenciado pela Secretaria de Trabalho, o programa direciona-se para desempregados a mais de 180 dias e com renda mensal máxima de 1 salário-mínimo, além de não ser já beneficiado por programas sociais do Governo Federal.
