A Secretaria DF Legal e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) firmaram acordo de cooperação técnica para aumentar o poder de fiscalização dos agentes de campo da pasta no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos por todo o Distrito Federal. A partir da publicação, no último dia 22 de setembro no Diário Oficial (DODF), servidores da autarquia poderão realizar a constatação da infração e informar à DF Legal, que multará o contraventor.
Segundo o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, os servidores do SLU, ao observarem o descarte irregular de resíduos sólidos, seja por pequenos infratores ou grande geradores, preencheram um ato preparatório – um documento informando que foi constatada uma irregularidade ambiental – e enviará para a DF Legal. Com o documento em mãos, os inspetores poderão preencher a multa e enviar para o responsável.
O secretário Cristiano Mangueira destacou o trabalho em conjunto entre membros dos dois órgãos, proporcionando a confecção do acordo. “A parceria com o SLU foi fundamental para que esse documento se tornasse possível. Sabemos que o trabalho da nossa pasta é árduo e, com a ajuda de vocês, teremos mais cem agentes de campo para fiscalizar o descarte irregular de resíduos”.
O presidente do SLU, Silvio Vieira ressaltou que a parceria não toma as atribuições da DF Legal, mas sim reforça o trabalho da pasta e valoriza o papel dos servidores da autarquia. “Os nossos servidores serão empoderados, ao poderem lavrar o termo de constatação de descarte irregular de resíduos sólidos. Antes, os infratores desrespeitavam nossos servidores, pois o poder de fiscalização é da DF Legal. Não estamos tomando atribuições, mas compartilhando o poder de fiscalização”, afirmou Silvio Vieira.
O processo de confecção do acordo de cooperação foi elaborado com a participação do subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos, José Ribamar. Ele comemorou a chegada do reforço. “Fizemos muitas reuniões, sempre ajustando os pontos principais. Às vezes faltam pernas para nossa fiscalização e, ainda, tivemos a Covid-19, que nos atrapalhou. A partir de agora o SLU e a DF Legal poderão atuar em conjunto, com a confecção desse ato preparatório, para quando encontrarem irregularidades informarem os nossos inspetores. É um acordo em defesa do meio ambiente, do Distrito Federal e do planeta”, ressaltou José Ribamar.
O acordo técnico de cooperação tem validade de 60 meses podendo ser renovado. A medida faz parte da política de integração dos órgãos do GDF, determinada pelo governador Ibaneis Rocha. Nesse sentido, o secretário Cristiano Mangueira renovou, ainda, a oferta para que o SLU possa adotar a tecnologia do talonário eletrônico, já utilizado nas fiscalizações da DF Legal.
A partir de um aplicativo, os servidores da pasta realizam a aplicação de multas e demais ações fiscais, em tempo pouco maior que um minuto. O próprio aparelho pode ser editado com um pré-preenchimento, necessitando apenas da inserção dos dados do contribuinte. O aplicativo evita ainda rasuras e edições. Ele ainda pode funcionar off-line, enviando automaticamente os dados assim que conectado à internet. A oferta foi bem recebida pelo presidente do SLU que estudará a melhor forma de integração entre os sistemas.
