Pouco após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizar a gratuidade de passagens do transporte público para a população no dia do segundo turno das eleições, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) encaminhou um documento ao Governo do Distrito Federal (GDF) solicitando que a medida seja adotada na capital.
“Inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população exerça o direito ao voto enseja em grave violação aos direitos políticos, gerando, por consequência, interferência no processo eleitoral, ante a dificuldade imposta para o comparecimento às seções eleitorais”, afirma a parlamentar no documento.
O segundo turno das eleições acontece no último domingo no mês, no dia 30. A decisão de Barroso teve como base um pedido de esclarecimento da Rede Sustentabilidade.
“O direito ao voto é exercido, com valor igual para todos, a fim de se garantir a soberania popular, nos termos expostos pela Constituição da República Federativa do Brasil”, diz o documento assinado pela deputada.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o índice de abstenções no primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, foi de 20%, o que corresponde a cerca de 32 milhões de brasileiros.
Veja o documento na íntegra:
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