O governador Ibaneis Rocha cassou oficialmente a aposentadoria do delegado da reserva da Polícia Civil (PCDF), Durval Barbosa. Ele é o delator da operação “Caixa de Pandora“, que revelou esquema de pagamento de propina no Distrito Federal no governo de José Roberto Arruda, em 2009.
O Tribunal de Contas (TCDF) já havia determinado a cassação da aposentadoria de Durval em 2016, mas a decisão só foi cumprida hoje, cinco anos depois. A medida foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (3).
Enquanto não tinha a aposentadoria cassada, Durval recebeu, até julho deste ano, R$ 14.987,22 líquidos mensais.
A defesa de Durval Barbosa aposta na anulação da cassação publicada hoje. “Foi proferida uma decisão no último dia 31/8/2021, pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda, com manifestação favorável do Ministério Público do DF, acolhendo pedido da defesa e determinando que a Portaria n. 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e, consequentemente, restabelecida a aposentadoria de Durval Barbosa, com a restituição dos proventos relativos ao período que perdurou a cassação, se o caso”, afirma a advogada Margareth Almeida.
O processo usado como base para a cassação da aposentadoria de Durval é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa que tramitou na Quarta Vara da Fazenda Pública do DF. A maior parte do processo foi conduzida em segredo de Justiça. Durval foi condenado por improbidade administrativa à perda da função pública e dos direitos políticos. A condenação, transitada em julgado, fez o TCDF solicitar a perda do cargo de delegado, a contar de janeiro de 2015.
