Nesta segunda-feira (19), a portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) pela presidência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), o órgão responsável pela gestão do GDF Saúde. Agora, é permitido que os débitos vencidos dos beneficiários, inscritos na dívida ativa, possam ser parcelados em até 60 vezes.
As condições de pagamento estão especificadas no DODF e se destinam aos titulares (ativos e inativos) e dependentes que tenham débitos relativos à contribuição mensal e coparticipação, além de juros, multas e quantias de correção monetária. A portaria estabelece que beneficiários com parcelamentos em atraso não poderão pedir novas condições de pagamento enquanto não regularizarem o débito das parcelas vencidas.
Para solicitar o parcelamento ou reparcelamento da dívida, os interessados precisam protocolar requerimento na sede do Inas, localizada no térreo do Edifício Parque Cidade Corporate no Setor Comercial Sul, e apresentar a documentação listada no Diário Oficial. A concessão do parcelamento está condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito consolidado.
Para mais informações e as regras do parcelamento, acesse o site do Inas.
Com informações da Agência Brasília.
