Gabriel de Sousa
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O Distrito Federal deu mais um passo para a inclusão social das pessoas com deficiência. Foi aprovado, nesta última terça-feira (25), um projeto de lei que beneficia os deficientes auditivos que desejarem se candidatar a um concurso público. Agora, eles terão acesso às provas disponibilizadas com a Língua Brasileira de Sinais, algo pioneiro no cenário nacional.
A proposta de lei é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL), e recebeu uma aprovação unânime dos 17 parlamentares que estiveram presentes na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida, que agora será enviada para o governador Ibaneis Rocha (MDB), estabelece que as provas deverão ser aplicadas por profissionais habilitados em Libras, podendo ser de forma presencial ou através de um videoprova.
Durante a sessão da plenária, Daniel Donizet afirmou que a nova regulamentação significa um avanço nas seleções de novos funcionários públicos no DF, ampliando as oportunidades para os deficientes auditivos. “Esperamos, com esta proposta, contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, disse.
A proposta recebeu elogios de outros parlamentares, como o de Fábio Félix (PSOL), que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, que disse que “ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”. Já o deputado Iolando (MDB), acrescentou que a nova medida “também corrige uma falha do Estado”.
Busca por maior inclusão
Em uma entrevista exclusiva para o Jornal de Brasília, o deputado Daniel Donizet explicou que a ideia da proposta surgiu após ter contato com uma comissão de estudantes com deficiência auditiva e professores especializados em Libras. Segundo ele, a nova lei deve servir para mudar uma realidade que exclui os mais de 30 mil surdos que residem na capital federal, que não possuem acesso igualitário às seleções para cargos públicos.
De acordo com o parlamentar, a proposta aguarda só pela sanção do governador para entrar em vigor já nos próximos concursos públicos do DF. “Já pedi prioridade, assim que ele sancionar, os próximos concursos já serão obrigados a ter a presença de uma vídeoprova e de um intérprete”, afirma.
Donizet lembra que, apesar do grande número de concursos que foram abertos no DF nos últimos anos, a última vez que um candidato deficiente auditivo se tornou um servidor público foi há quase 10 anos atrás, em uma prova realizada em 2013. Agora, o deputado aposta que o número de nomeados irá aumentar, tornando o serviço público mais inclusivo.
“A importância maior é trazer igualdade. Então, o surdo agora pode concorrer nas mesmas condições de uma pessoa que não possui nenhum tipo de deficiência, uma vez que vai ter um intérprete e vai ter essa vídeoprova em Libras. Agora, com certeza absoluta, vão concorrer em igualdade”, destaca o parlamentar.
Necessidade de adaptação
O Jornal de Brasília também conversou com Carlinhos Costa, especialista em Direito e Orientação Educacional do Gran Cursos Online, que salientou que a medida significa um avanço importante para os concursos públicos do DF. Costa explica que a Lei do Distrito Federal já trazia algo semelhante ao proposto pela CLDF, fazendo com que a regulamentação tenha baixos custos e um “impacto social relevante” após entrar em vigor.
“A medida é inclusiva e dá condições diferentes no início do processo para que todos possam ter condições iguais no final do processo, respeitando o princípio da equidade. Isso é inclusão de verdade sendo feita no DF, é uma iniciativa muito positiva”, avalia o especialista.
Carlinhos também salienta a importância do pioneirismo abraçado pela capital federal, que “sairá na frente das outras unidades federativas em relação à inclusão”. O avanço, porém, se resume à hora da prova, e o especialista observa que a preparação ainda não conta com essa democratização, devido à falta de intérpretes de libras em cursos presenciais. Uma alternativa para os deficientes auditivos seria então a aposta em plataformas digitais, que contam com opções legendadas.
“Mas, quando falamos em cursos digitais, como o Gran Cursos Online, temos a legendagem automática das aulas, por exemplo, um recurso que impacta positivamente a pessoa com deficiência auditiva que também consegue acessar conteúdos de qualidade na preparação para concursos públicos”, destaca.
Já as bancas organizadoras, que agora serão obrigadas a fornecer as opções de acesso aos deficientes auditivos, devem ter uma adaptação rápida à nova lei. “Há apenas agora a necessidade de diagramar isso, mas as bancas têm inteligência e expertise, e vão fazer isso com facilidade, garantindo que a lei possa ser aplicada”, conclui o especialista.
