Nesta quinta-feira (10), os projetos de lei complementares (PLCs) para criar as duas RAs de Arapoanga, em Planaltina e Água Quente, no Recanto das Emas foram aprovados por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). As duas grandes áreas se tornarão as duas novas regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. A medida beneficiará cerca de 77,3 mil habitantes.
No caso do Arapoanga, são estimados 47.336 moradores desde o último censo populacional de 2018, espalhados por uma área de 2.198,58 hectares – o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol. Já em Água Quente é previsto que cerca de 30 mil habitantes serão beneficiados, em uma área de 951,21 hectares.
O objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) com a criação das RAs é iniciar a descentralização administrativa desses locais para garantir o desenvolvimento socioeconômico e uso racional dos recursos, além da melhoria da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, será possível trazer benefícios como mais infraestrutura, saneamento básico, construção de estabelecimentos públicos como escolas, dentre outras ações.
Ambas são Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Seus projetos também contemplam espaços para comércio e áreas rurais.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, lembrou que a criação de regiões administrativas não é um tema novo nesta gestão, uma vez que o Conplan tem aprovado, desde 2019, a criação de outras RAs, como Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol. Na sua avaliação, aproximar a gestão pública dos moradores será um dos pontos positivos.
“Temos identificado ao longo desses últimos anos um nível de eficiência de gestão pública maior quando temos condições de ter uma estrutura administrativa mais próxima da população. Especialmente quando há barreiras de distância, de características e de particularidades”, afirmou Mateus Oliveira.
Contextos distintos
Para o secretário, assim como em Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol, Água Quente e Arapoanga possuem características muito diferentes das regiões onde estão localizadas, o que dificulta o pleno atendimento à população. “Nesses casos, há contextos muito distintos, como a distância territorial, perfis populacionais, que pediam pela criação das novas RAs”, ressaltou.
Relator dos processos no Conplan, o conselheiro e representante da Casa Civil, Renato Ramos, votou favorável à medida, principalmente “pelos benefícios trazidos à população do DF”. Ele destacou que devido as fortes questões religiosas e culturais ligadas a Planaltina, a Pedra Fundamental, o Morro da Capelinha e o Vale do Amanhecer permanecerão na região e não ficarão em Arapoanga.
Presente na reunião, o deputado distrital Jorge Vianna, parabenizou os conselheiros pela votação. O parlamentar pontuou como é a situação em Água Quente, local que ele visitou nesta gestão e que, apesar de estar no Recanto das Emas, fica muito distante do centro de Brasília e carece de infraestrutura.
“Com a criação dessa RA e com a regularização, vamos dar dignidade àquele povo que precisa disso de verdade, porque é uma população muito grande. Assim que criar a RA, teremos todos os equipamentos públicos e secretarias envolvidas na sua melhoria”, comentou Jorge Vianna.
Em abril e maio deste ano, o GDF realizou audiências públicas para discutir com a comunidade a criação das duas regiões, que foram aprovadas pelos moradores. O trabalho foi coordenado pela Segov, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de outros órgãos.
“É um anseio dessas comunidades que as administrações sejam criadas e o GDF adotou todas as medidas para que isto possa vir a ocorrer. Obviamente, nós estamos observando as questões de ordem legal e também vamos avaliar as questões de ordem política quando os projetos forem submetidos ao Poder Legislativo local”, informou o conselheiro e secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos.
A reunião do Conplan ocorreu presencialmente na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 1, bloco A – Edifício Number One, no auditório do 18º andar.
Próximos passos
Após a aprovação do Conplan, a equipe da Segov enviará os processos à Casa Civil e à Consultoria Jurídica do gabinete do governador para análise. Em seguida, o texto será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Logo após, deverá ser sancionado pelo governador.
Assim que a medida for publicada em decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será a responsável pela condução dos estudos técnicos e ambientais necessários à regularização dos locais.
