O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Hermeto (MDB), entregou, nesta quarta-feira (29), o relatório final. Ainda que considerado o personagem principal do movimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inocente pelo documento.
Segundo o texto, ainda que Bolsonaro tenha sido responsável por potencializar a divisão política no país, não existem evidências sólidas que apoiem o indiciamento e comprovem que o ex-presidente planejou ou executou um golpe de Estado na data.
Desde o início da elaboração do documento, Hermeto já havia afirmado que apenas indiciaria aqueles cuja participação fosse comprovada objetivamente por meio de documentos e provas obtidas ao longo do processo. A leitura do relatório começou às 9h e deverá ser votado ainda nesta quarta para que seja aprovado pela CLDF.
Entre as diversas citações a Bolsonaro no documento, ainda é relembrado que o ex-presidente construiu, durante o seu governo, uma narrativa para descredibilizar o modelo eleitoral brasileiro.
“O ex-presidente anunciou, em uma de suas lives, que apresentaria provas de suas acusações, o que nunca aconteceu. Em outra ocasião, distorceu informações de um inquérito policial da Polícia Federal alegando, incorretamente, que o Tribunal Superior Eleitoral havia reconhecido ‘invasão hacker as urnas’”, exemplifica o texto.
Outro ponto citado foi o modo que Bolsonaro utilizou a campanha eleitoral de 2022 como uma “batalha entre o bem e o mal”. “Com esse roteiro, Bolsonaro conseguiu instalar, em seus eleitores, uma visão simplificada da realidade política criada, em parte, pela desinformação”, afirma o documento. “Estabelecendo uma dicotomia entre princípios e valores positivos e negativos ele moldou, em seus seguidores, a percepção de que sua não reeleição seria fruto do cenário por ele mesmo delineado durante todo seu mandato”, continua o texto.
No total, o relatório de 444 páginas pediu o indiciamento de 136 pessoas que instigaram ou financiaram os atos golpistas, pessoas que foram omissos e aqueles que estiveram na Praça dos Três Poderes. Na data, um grupo de contrários ao governo do então recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Confira a lista de quem prestou depoimento durante toda a CPI da CLDF:
- Fernando Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF;
- Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF;
- Jorge Eduardo Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação;
- Júlio Danilo, ex-secretário executivo de Segurança do DF;
- Jorge Henrique da Silva Pinto, coronel da Polícia Militar e ex-membro da inteligência da Secretaria de Segurança do DF;
- Joveci Xavier de Andrade, empresário suspeito de financiar acampamento no QG do Exército, em Brasília;
- Cíntia Queiroz de Castro, coronel da PM e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
- Adauto Lúcio de Mesquita, empresário suspeito de financiar acampamento no QG do Exército, em Brasília;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Gustavo Henrique Dutra de Menezes, general ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
- General Augusto Heleno, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da PMDF;
- Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alan Diego dos Santos, condenado por tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília;
- George Washington de Oliveira, condenado por tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília;
- Flávio Silvestre de Alencar, major da Polícia Militar;
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro;
- Leonardo de Castro Cardoso, diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Cacique José Acácio Serere Xavante, réu por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro;
- Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, suspeito de planejar explodir subestações de energia elétrica do DF;
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Walter Delgatti Neto, hacker investigado pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PM;
- Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das organizadoras dos atos terroristas de 8 de janeiro;
- Wellington Macedo de Souza, condenado por tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília;
- José Eduardo Natale, ex-coordenador de segurança de instalações dos palácios presidenciais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Claudio Mendes dos Santos, PM da reserva suspeito de ensinar tática de guerrilha a bolsonaristas;
- Reginaldo de Souza Leitão, ex-chefe do Centro de Inteligência da PM.