O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta quarta-feira (29), o decreto para lançamento do Programa Direito Delas, no Salão Branco do Palácio do Buriti. O projeto, de autoria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), surgiu da reestruturação do Programa Pró-Vítima. Por meio da iniciativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) visa oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares.
O Direito Delas, nasceu da frase: “Todas as vítimas têm direito a romper com o ciclo da violência, esse é o Direito Delas”, frisou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O programa, além de atender as mulheres vítimas de violência doméstica, também acolherá idosos que sofreram agressões, sejam elas físicas ou psicológicas, crianças e adolescentes de sete a 14 anos que foram vítimas de estupro de vulnerável e pessoas em geral que vivenciaram crimes violentos.
Os familiares das vítimas de violência também serão amparados pelo programa. A Sejus, disponibilizará de forma gratuita nos Núcleos de Atendimento Direito Delas, uma equipe técnica multiprofissional, com assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa. Para conseguir atendimento, as vítimas não precisam apresentar comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.
Ao contrário do esperado, Ibaneis abriu mão da sua fala na solenidade, deixando para a vice-governadora Celina Leão (PP) a responsabilidade de representar o GDF. Em discurso, Celina falou sobre o empenho do governo no combate à violência doméstica: “O governo do Distrito Federal não tem parado e todas as nossas pastas estão empenhadas no combate à violência contra a mulher. A nossa meta é combater qualquer tipo de violência para que não se torne um feminicídio”.
Na ocasião, a Sejus, também lançou uma cartilha orientativa com os locais onde as vítimas podem encontrar atendimento especializado. “Algumas ações são simples, mas assertivas, como é o caso da cartilha. Com a mudança do Pró-Vítima para Direito Delas nós vamos deixar de ter um projeto incompleto, nós precisamos emancipar essas vítimas, ou seja, nós precisamos que elas deixem de ser vítimas, e com isso, a gente precisa de um programa que tenha atendimentos psicológico, social e jurídico. Para assim termos um programa completo”, declarou a secretária Passamani.
Acordo com OAB-DF
Além do decreto, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sejus e a Ordem dos Advogados do Brasil – do DF (OAB/DF) com foco em expandir o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, assistidas pelo Direito Delas.
A OAB-DF disponibilizará advogadas voluntárias, iniciantes ou participantes da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ – OAB/DF) para prestarem orientação jurídica às atendidas. Todas as vítimas de violência poderão encontrar atendimento nos Núcleos de Atendimento Direito Delas.
“Nós da Ordem temos como papel social também defender as mulheres. Infelizmente, atualmente vivemos um estado de violência, a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência no nosso país, e a cada duas horas uma mulher é assassinada. Com objetivo de mudar esse cenário, a Fundação de Assistência Judiciária passará a atender mulheres vítimas de violência, porque nós precisamos levar informação sobre seus direitos para essas mulheres”, comentou a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
Núcleos de Atendimento Direito Delas
Atualmente, a Sejus conta com oito Núcleos de Atendimento do Direito Delas, as unidades encontram-se em Brasília, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia. A Secretaria planeja inaugurar nos próximos dias uma nova unidade na Cidade Estrutural.
Veja, abaixo, os endereços dos Núcleos de Atendimento Direito Delas:
Plano Piloto
? Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 244-1119 / 2244-1282. Atendimento: das 8h às 17h
Ceilândia
? Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefones: (61) 98314-0620 /2244-1421 / 2244-1805. Atendimento: das 8h às 17h
Guará
? Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefones: (61) 98314-0619 / 2244-1803 / 2244-1419. Atendimento: das 8h às 17h
Paranoá
? Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefones: (61) 98314-0622 /2244-1801 / 2244-1417. Atendimento: das 8h às 17h
Planaltina
? Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefone: (61) 98314-0611. Atendimento: das 12h às 19h
Recanto das Emas
? Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefones: (61) 98314-0613 /2244-1424 / 2244-1808. Atendimento: das 8h às 17h
Itapoã
? Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 2244-1802 / 2244-1418. Atendimento: das 8h às 17h
Taguatinga
? Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 98314-0631. Atendimento: das 8h às 17h
Samambaia
? QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.
