O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Hermeto (MDB), entregou, nesta quarta-feira (29), o relatório final. Ainda que considerado o personagem principal do movimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inocente pelo documento. Após leitura do documento, o texto foi aprovado, mas com ressalvas.
Responsável por grande parte das discordâncias e questionamentos relacionados ao relatório, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) apresentou um “relatório paralelo”. “Esta CPI contou uma história: o que aconteceu em 12 de dezembro e em 8 de janeiro. Houve uma conspiração golpista iniciada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Temos um ator principal que foi tratado com muita leveza pelo relator”, disse o parlamentar.
Entre as discordâncias entre os parlamentares, está a lista de pedido de indiciamentos. Nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficaram de fora. Já o ex-ministro Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, foi incluído.
Jair Bolsonaro
Segundo o relatório entregue pelo relator, o deputado distrital Hermeto (MDB), ainda que Bolsonaro tenha sido responsável por potencializar a divisão política no país, não existem evidências sólidas que apoiem o indiciamento e comprovem que o ex-presidente planejou ou executou um golpe de Estado na data.
Desde o início da elaboração do documento, Hermeto já havia afirmado que apenas indiciaria aqueles cuja participação fosse comprovada objetivamente por meio de documentos e provas obtidas ao longo do processo. A leitura do relatório começou às 9h e deverá ser votado ainda nesta quarta para que seja aprovado pela CLDF.
Entre as diversas citações a Bolsonaro no documento, ainda é relembrado que o ex-presidente construiu, durante o seu governo, uma narrativa para descredibilizar o modelo eleitoral brasileiro.
“O ex-presidente anunciou, em uma de suas lives, que apresentaria provas de suas acusações, o que nunca aconteceu. Em outra ocasião, distorceu informações de um inquérito policial da Polícia Federal alegando, incorretamente, que o Tribunal Superior Eleitoral havia reconhecido ‘invasão hacker as urnas’”, exemplifica o texto.
Outro ponto citado foi o modo que Bolsonaro utilizou a campanha eleitoral de 2022 como uma “batalha entre o bem e o mal”. “Com esse roteiro, Bolsonaro conseguiu instalar, em seus eleitores, uma visão simplificada da realidade política criada, em parte, pela desinformação”, afirma o documento. “Estabelecendo uma dicotomia entre princípios e valores positivos e negativos ele moldou, em seus seguidores, a percepção de que sua não reeleição seria fruto do cenário por ele mesmo delineado durante todo seu mandato”, continua o texto.
No total, o relatório de 444 páginas pediu o indiciamento de 136 pessoas que instigaram ou financiaram os atos golpistas, pessoas que foram omissos e aqueles que estiveram na Praça dos Três Poderes. Na data, um grupo de contrários ao governo do então recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
