O tema de discussão, nesta quinta-feira (24), da Comissão Geral da Câmara Legislativa do DF será a revisão dos limites da Divisa Norte do DF para a reincorporação do Núcleo Rural Bonsucesso, demarcado como território goiano por erro cartográfico cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a preservação da Reserva Natural de Águas Emendadas.
Segundo a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que determinou a realização da discussão, esse é um “atentado à soberania territorial do DF”. “É um erro que diminuiu a área do DF e ainda causa transtornos aos moradores da região no que diz respeito ao acesso a serviços públicos”, comentou.
A partir das 15h, parlamentares, representantes de diversos órgãos do governo local, da sociedade civil e das comunidades atingidas pelos erros cometidos durante a demarcação vão discutir medidas a serem adotadas para mobilizar autoridades do DF e GO para a correção do equívoco cometido pelo IBGE.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), existe um protocolo de intenções entre os governos dos dois estados para a resolução do problema. Entretanto, passados mais de três anos ainda não foi firmado o termo de acordo técnico entre as Casas Civis dos governos para normalizar a situação.
“É uma discussão de enorme importância por garantir a reintegração de uma área de vital interesse para o DF e para garantir a preservação da reserva de Águas Emendadas, mantendo-a livre da especulação imobiliária”, afirma Arlete.
