A proposta de reestruturação da carreira Pública de Assistência Social do DF foi aprovada, nesta terça-feira (19), pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). Com o novo texto, a tabela de escalonamento da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social é alterada, com salários entre R$ 2.768,14 e R$ 9.362,35 na data da publicação.
O PL nº 1.010/24, votado pelos parlamentares conta com a incorporação da Gratificação de Desempenho Social (GDS) no vencimento do servidor, no início de uma nova gratificação apelidada de GDAS, na criação de cinco padrões na progressão de carreira, na ampliação da jornada de 30h para 40h a todos os servidores que a solicitarem, além da autorização de um novo concurso público. Agora, a minuta seguirá para sanção.
O PL chegou na Casa na última semana e, segundo o GDF, trata-se de um pedido dos servidores. “E um pedido bastante justo, pelo qual eles lutavam há mais de 10 anos. Foi feito todo um trabalho de negociação por meio da Secretaria de Desenvolvimento até chegarmos em um encontro de vontades”, salientou o governador Ibaneis Rocha (MDB) ao assinar o projeto, na última sexta-feira (15).
Atualmente, o DF conta com cerca de 2 mil servidores dessa carreira, distribuídos nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Justiça e Cidadania (Sejus) e da Mulher (SMDF). Da galeria do plenário, servidores da categoria vibraram com a aprovação. A votação também foi acompanhada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha, que já chefiou a Secretaria de Desenvolvimento Social.
O texto, de autoria do Poder Executivo, resulta de um longo processo de discussão com os trabalhadores da área, que chegaram a cruzar os braços por mais de dois meses em busca de negociação com o governo.
A Gratificação, com alterações posteriores, calculada sobre o vencimento básico em que o servidor esteja posicionado, seguirá a seguinte alteração:
- 25%, a partir de 1º de maio de 2024;
- 20%, a partir de 1º de outubro de 2024;
- 15%, a partir de 1º de maio de 2025;
- 10%, a partir de 1º de outubro de 2025;
- 5%, a partir de 1º de fevereiro de 2026;
- extinta, a partir de 1º de junho de 2026;
Os servidores que integram a carreira de que trata esta Lei desempenham suas atividades nos órgãos distritais responsáveis pela execução:
- da Política Nacional de Assistência Social, no âmbito do SUAS;
- da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do SISAN;
- da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Promoção da Mulher;
- da Política Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- da Política Pública dos Direitos do Idoso;
- da Política Nacional de Direitos Humanos;
- da Política Pública de Promoção da Igualdade Racial;
- da Política Pública de inclusão da Pessoa com Deficiência;
- das demais políticas públicas relacionadas com as atribuições próprias de desenvolvimento e assistência social.
Essa reestruturação, segundo estimativa do governo, deve acarretar um impacto orçamentário de cerca de R$ 21,1 milhões no exercício financeiro de 2024. A primeira-dama e ex-secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha, ressaltou a “construção conjunta” da proposta e destacou que a valorização da carreira vai beneficiar, não somente os servidores, mas o “cidadão lá na ponta”.
