“Neste momento, o esforço desta Casa de Leis é para garantir apenas as mudanças necessárias na lei em vigor, para que a gestão democrática nas escolas não se perca”, argumentou a deputada Arlete Sampaio (PT). Ela é relatora do projeto de lei do Executivo que trata da gestão democrática das escolas públicas do Distrito Federal (PL nº 3.015/2022) na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, apreciado nesta terça-feira (6). O PL trata da gestão democrática das escolas públicas do Distrito Federal.
A proposta foi acatada, em dois turnos, na forma de um substitutivo que altera apenas pontos emergenciais na legislação em vigor (Lei nº 4.751/2012), como a prorrogação dos mandatos das atuais diretorias e conselheiros escolares, que terminariam em 31 de dezembro deste ano, até o final de 2023. O texto aprovado prevê, também, a realização de novas eleições em outubro de 2023, tal qual foi solicitado por representantes da comunidade escolar em reunião pública na CLDF, e permite a participação dos atuais diretores e vices no próximo pleito, o que é uma demanda antiga. Além disso, o substitutivo autoriza os professores temporários a participarem como eleitores, independentemente do período em que estejam atuando na unidade escolar.
Na Casa, Arlete Sampaio frisou a “relevância social” da matéria para as mais de 600 unidades escolares da rede pública do DF e lamentou que o projeto só tenha chegado ao Legislativo em novembro último, necessitando ainda ser melhor discutido com a comunidade escolar. A parlamentar inda defendeu que o governo apresente um novo projeto no próximo ano, após ampla discussão, “para que a lei a ser criada contribua, de fato, para o fortalecimento da gestão democrática, da autonomia da escola pública e para a democratização das relações escolares”.
“A questão mais importante agora é a prorrogação dos mandatos até 2023”, avaliou João Cardoso (Avante), durante a discussão em plenário. O distrital cobrou do governo: “Antes de mandar projetos para a CLDF, é preciso discutir com a categoria e com os envolvidos”.
O deputado Chico Vigilante (PT) reconheceu o mérito da atual lei de gestão democrática, mas apontou “uma falha” na norma: a trava que impede a reeleição. “Esse é o ponto mais importante, e isso está sendo corrigido com esse substitutivo”.
Já na avaliação de Leandro Grass (PV), tudo que é da democracia não está pronto, está em construção. “Temos muito a avançar posteriormente”, considerou.
