Nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pela pandemia, o consumo do cigarro do crime teve a maior queda em seis anos, respondendo por 11% de todos os cigarros consumidos no Distrito Federal – destes, 9% produzidos no Brasil por fabricantes classificados como “devedores contumazes”, que fazem do não pagamento de impostos o seu principal negócio. Outros 2% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai. Em 2019, o mercado ilegal de cigarros respondia por 21% de participação no DF. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
A redução inédita é atribuída ao cenário da pandemia mundial, que provocou alta do dólar, com a moeda ultrapassando a marca de R$ 5. Com isso, o custo do cigarro do crime acabou aumentou nacionalmente, passando de R$ 3,44 (2019) para R$ 4,44 (2020). “Essa diminuição na diferença de preços provocou, pela primeira vez, uma queda considerável no consumo do cigarro ilícito e consequente migração do consumidor para o cigarro legal, produzido nacionalmente, sob as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, apontou Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Ainda segundo Vismona, apesar disso, o resultado é circunstancial. “Esta queda é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer, dificultando ainda mais a necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, afirma. Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.
Marcas nacionais abaixo do preço mínimo são maioria
No último ano, as empresas que comercializam abaixo do preço mínimo exigido por lei (R$ 5) responderam pela maioria dos cigarros ilegais à venda no Distrito Federal. Estas fabricantes utilizam o não pagamento de impostos como estratégia de negócio e, assim, conseguem competitividade desleal no mercado. Mesmo com a queda de dois pontos percentuais, representaram 9% das vendas em 2020.
Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no Distrito Federal, três são ilegais. A principal fabricante é a nacional Cia. Sulamericana de Tabacos, que produz o cigarro Club One. Na sequência no ranking está o cigarro paraguaio Gift, que por ser um dos mais consumidos no estado é copiado tanto pela Sulamericana como também pela fabricante nacional Quality In, concorrente que produz o Gift nacional. Ambas utilizam a mesma estratégia para capturar mercado: os maços trazem similaridades no nome, identidade visual ou embalagem do produto paraguaio.
Perda com arrecadação em 2020 é de R$ 10 milhões no DF
Dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos no Distrito Federal mais de 1,3 milhão de maços de cigarros –o equivalente a mais de R$ 6 milhões. O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil. Mesmo com a queda do mercado ilegal de cigarros, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 26 milhões com o produto no DF. Somente em ICMS, o estado deixou de arrecadar R$ 10 milhões. O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação e segurança.
O cigarro ilegal continua sendo facilmente encontrado no Distrito Federal – e não é na barraquinha na rua e no comércio informal que se concentram muitos dos cigarros ilícitos à venda no estado. Segundo estimativas da Indústria, 54% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias.
O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando
Edson Vismona chama atenção para o impacto da mudança de fatores econômicos no negócio do crime organizado. Segundo ele, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram diretamente o preço do produto do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, aponta.
O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma o presidente do ETCO.
O contrabando no Brasil
O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 8% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no Brasil por fabricantes devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país, uma cifra ainda extremamente alta. Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões. Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10,4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.
