De autoria do Executivo, o projeto de lei que privatiza a Rodoviária do Plano Piloto avançou mais um passo na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Nesta terça-feira (21), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), aprovou o PL nº 2260/2021. O texto autoriza o GDF a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto.
A minuta recebeu três votos favoráveis (Eduardo Pedrosa – União Brasil, Joaquim Roriz Neto – PL e Jaqueline Silva – Agir) e dois votos contrários (Paula Belmonte – Cidadania e Jorge Vianna – PSD). Já tendo passado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), a proposta, agora, será analisada pelas comissões de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; Transporte e Mobilidade Urbana, e Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara.
Na reunião, o relator da proposta e presidente da CEOF, Eduardo Pedrosa (União Brasil), acatou emendas ao texto original do governo. Entre elas, uma que retira a Galeria dos Estados do projeto de privatização, como estava previsto no texto original. Outra emenda acatada pelo parlamentar prevê o direito de preferência aos atuais ocupantes dos quiosques da Rodoviária.
Representantes de concessionários da Rodoviária estiveram presentes na deliberação da Comissão, e se manifestaram em diversos momentos contra o projeto de privatização. Diante disso, o deputado Joaquim Roriz Neto informou que pretende apresentar emendas em plenário para proteção aos ambulantes e concessionários e aperfeiçoamento do texto original.
Paula Belmonte, que já realizou audiência pública para discutir a questão, destacou que algumas pessoas estão há mais de 50 anos atuando na Rodoviária. “Política pública não pode estar desconectada do ser humano”, criticou. A tramitação do projeto que trata sobre a privatização da rodoviária está na Casa desde 2019, e é tratado como prioridade pelo governo do DF.
