Nesta quarta-feira (8) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa (CLDF) se reuniu para debater e aprovar projetos que passarão pelo Plenário. Um deles foi o projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), que dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração denominada “nem-nem” no Distrito Federal.”
Como explicou Max Maciel (Psol), o termo “nem nem” surge fora da institucionalidade, ou seja, são jovens que não se adequaram aos cursos e padrões de ensino que o estado oferece. Na avaliação do distrital, estimular políticas públicas para esses jovens é fazer com que o estado enxergue para além do que está dado, mas não atende a juventude atual. “Às vezes o jovem quer ser produtor musical, atleta de games. Também digo que precisamos fortalecer o EJA, pois às vezes os jovens “nem nem” estão fora da idade série e não conseguem voltar ao ensino”, ressaltou Max.
Outro projeto acatado pelos parlamentares foi o projeto de lei n° 362/2023, de autoria de Max Maciel. Ele cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e foi relatado pela deputada Dayse Amarílio (PSB). Agora, a minuta segue em tramitação na Casa.
Max pontuou que a aprovação é necessária, pois foi pauta na última terça-feira (7) entre o Secretário de planejamento do GDF e sindicatos. O encontro liberou crédito extra à mobilidade urbana do DF com finalidade de encerrar a greve de ônibus anunciada no último domingo. “Não há um fundo que financie a mobilidade urbana no DF. Esses recursos extras estão vindo a toque de caixa com suplementação, tirando de algum lugar. E a ideia é que, com as experiências do Brasil e do mundo, aplicarmos a chamada ‘mobilidade ativa na mobilidade urbana’”, explicou o deputado.
O fundo concentra recursos provenientes de outras taxas de outorgas ou de penalidades que envolvam a mobilidade, todo o sistema rodoviário e estacionamentos. Para Max, a proposta contribui para uma saúde fiscal e financeira ao GDF. “De forma escalonada, teremos um transporte mais efetivo, e, quem sabe, até estar com tarifa zero, levando em consideração que a gente já paga, em 72% dos impostos da população, o serviço de mobilidade urbana”, salientou o autor da proposta.
Outro PL debatido e aprovado pelos membros da CAS foi o projeto de Lei n° 2554/2022, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que comercializem ou adquiriram tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto. “O DF teve um prejuízo de R$ 384 mil com furtos de bocas de lobo, sabiamente declarados, então não se sabe a realidade. Porém, quando fui no Vicente Pires vi um comércio muito disputado para isso. O Governo gasta R$ 960 por uma boca dessa, e vendem no ferro velho por R$ 50. Essas bocas protegem pessoas e animais de acidentes”, salientou Daniel de Castro, membro da Comissão.
Outros projetos
Na mesma reunião, os distritais também aprovaram o o projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria o relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal e o projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), que cria um programa de descentralização de recursos destinado a ações de saúde na rede pública do DF.
Por fim, o Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos, também passou pelo crivo dos parlamentares.
