O transporte por aplicativo no DF foi assunto de uma audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (30/03). O encontro foi presidido pela deputada Júlia Lucy (União Brasil) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Mobilidade (Semob-DF), motoristas de aplicativos, sindicalistas, entre outros.
A audiência buscou discutir a aplicabilidade de alterações na Lei do Serviço de Transporte Individual Privado do DF (Lei 5.691), que regula os serviços de transporte por aplicativo. “A gente pode colocar certos parâmetros e fazer algumas exigências e que dentro delas estejam consubstanciados alguns princípios, como a busca pela segurança do motorista de aplicativo, que é o grande ponto desta audiência”, destacou Júlia Lucy.
Para Marcelo Chaves, presidente do sindicato de motoristas autônomos de transporte privado individual por aplicativo no DF,a participação dos motoristas é essencial para elaboração e instauração de medidas efetivas para a melhoria do trabalho dessa classe. “Estamos nessa luta desde 2019 tentando alcançar mais segurança não só para motorista mas para os motoentregadores. A gente precisa também do apoio dos motorista para trazerem ideias para melhorar”
Conforme Abel Santos, vice-presidente da Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), falta apoio aos trabalhadores e não há segurança. “Os entregadores sofrem muito com a falta de segurança, sobretudo em relação ao roubo das motos. Outra questão é o trânsito de Brasília, tivemos 13 mortes de motociclistas entre janeiro e março. O número de acidentes vêm crescendo, ano passado, foram 53 mortes de motociclistas e eu garanto para vocês que a maioria são trabalhadores, entregadores. O entregador também é assaltado e a gente morre no trânsito, e isso não é discutido.”
Abel ainda apontou o descumprimento à Lei 6.677, que estabelece a obrigatoriedade da criação de pontos de apoio a trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte. “Temos algumas demandas principalmente em relação à lei dos pontos de apoio, que não vem sendo cumprida, mesmo sendo necessária. Quando o entregador chega no ponto de apoio para solicitar o uso de um banheiro, uma necessidade básica, o banheiro nunca está disponível, até a água é negada”, salientou Abel.
De acordo com o chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), André Carrara, o Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança realiza suas atividades também pensando nos motoristas e entregadores.
“O comitê está trabalhando para dar segurança aos trabalhadores de aplicativo, respeitando o nível de vínculo trabalhista que tem, e até onde isso impacta na segurança pública.”
André também explicou que as ações da segurança pública levam em conta o que é debatido pelo comitê. “As discussões dentro do comitê foram levadas para as forças de segurança, em relação à atuação, ao monitoramento de rua, em relação às áreas de vigilância. A partir daí temos uma ação mais efetiva, preventiva pela Polícia Militar e repressiva pela Polícia Civil, o que leva a um trabalho mais eficiente.”
O subsecretário de Serviços da Secretaria de Mobilidade (Semob-DF), José Ricardo de Souza, reforçou as diferenças entre serviços por aplicativo e o táxi. “Temos que reconhecer que o táxi é uma concessão pública, é visto como uma prestação de serviço público, por isso o Estado dá essas concessões, mas também cobra mais em outras questões. Já os aplicativos se tratam de uma relação privada, do prestador com a operadora. O Estado às vezes não pode se envolver nessa questão, o que é regulamentado no DF não é a relação do prestador com a operadora, é a regulamentação do aplicativo, do serviço por aplicativo”, enfatizou José Ricardo.
Ao final da sessão foram apresentadas propostas de alteração na Lei do Serviço de Transporte Individual Privado do DF. A solicitação de corrida para terceiros deverá ser feita por quem tenha vínculo como passageiro que irá embarcar, será realizada uma validação da corrida por foto, além de ser informado o destino final. Também será proposta uma “selfie-vistoria” para agilizar o licenciamento junto ao Departamento de Trânsito (Detran)
*Com informações de Isabella Almeida (estagiária) – Agência CLDF
