O objetivo é levar a discussão para toda a sociedade civil, envolvendo ainda autoridades do Governo do Distrito Federal e da União, sobre a proposta de criação do Parque. A audiência ocorrerá nesta quinta-feira (9/12), às 19h, e será transmitida pelo canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Claudio Abrantes é o autor do Projeto de Lei Complementar nº 87/2021 que dispõe sobre a criação do Parque da Pedra Fundamental. “Esse pleito é uma reivindicação antiga da comunidade e da sociedade civil. A Pedra Fundamental foi instalada no Morro do Centenário em 1922, como parte das comemorações dos cem anos da Independência do Brasil”, explica o deputado. “O local fica a 7 Km do centro histórico de Planaltina, dentro do quadrilátero do novo Distrito Federal, demarcado pela Missão Cruls, Comissão Exploradora do Planalto Central”, completa.
De acordo com o projeto apresentado, o Parque constará espaços para atividades de esporte, recreação, lazer e cultura, além de áreas para práticas educacionais, de socialização e de convívio.
Pelo fato de se tornar uma área preservada, também terá cunho ambiental, promovendo a permeabilidade do solo, a melhoria da qualidade e da umidade do ar e do microclima local. Nesse contexto, a vegetação será tratada como elemento integrador na composição da paisagem urbana, com a conservação dos seus atributos naturais. O acesso das pessoas será definido por regulamento, conforme o exercício do poder de polícia por parte do poder público do Distrito Federal.
A manutenção e o funcionamento do Parque Urbano Pedra Fundamental serão custeados mediante a consignação de dotações orçamentárias no orçamento público do Distrito Federal. “A delimitação de sua poligonal também previne o avanço populacional sobre uma área histórica e ecologicamente importante, pois o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido constitucionalmente”, lembrou Claudio Abrantes.
Após a aprovação do projeto e expedição do ato regulatório da Lei Complementar, o Poder Executivo deverá estabelecer as condições para a realização dos estudos ambientais e aprovar as poligonais.
No final do mês de outubro, o monumento foi alvejado por pelo menos 17 tiros. A polícia investiga o caso. “Essa é uma das situações, que atentam contra nossa história, que poderão ser mitigadas com a criação do Parque, com instalação de infraestrutura”, finaliza Claudio Abrantes.
Serviço:
Audiência Pública Remota para tratar da criação do Parque da Pedra Fundamental
Data: quinta-feira, 9/12/2021, às 19h
Link: https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraDistrital
