A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (23), em sessão extraordinária remota, a homologação de convênios que concedem isenções do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Os convênios foram transformados nos projetos de decreto legislativo nº 150/21 e nº 151/21, ambos aprovados por unanimidade pelos deputados distritais, com 18 votos favoráveis.
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As mensagens de homologação dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram encaminhadas pelo próprio governador Ibaneis Rocha. Os textos aprovados seguem agora para sanção.
O deputado Chico Vigilante (PT) disse que espera que a aprovação das isenções sirva para que o GDF agilize a compra de medicamentos contra o câncer. Segundo ele, a situação é dramática e os doentes sofrem continuamente com a falta de medicamentos. Vigilante destacou que são inúmeros os relatos de falta de medicamentos provocando o atraso no início dos tratamentos da doença.
O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), explicou que um projeto complementa o outro com a ampliação da isenção para outros medicamentos.
Já a deputada Júlia Lucy (Novo) ressaltou que, “enquanto o DF está concedendo isenção do ICMS, o governador de São Paulo acaba de aumentar os impostos de vários insumos médicos, que abastecem todo o País”. Para ela, os aumentos vão prejudicar muito a saúde em vários estados, que dependem da produção das fábricas instaladas em São Paulo.
