O projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Bernadete, localizado no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho foi aprovado nesta quinta (24), pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 43.032, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma entra em vigor na data de sua publicação.
Com isso, serão criados no local 11 novos lotes destinados ao comércio para geração de emprego e renda na região, equipamentos públicos, habitação coletiva, prestação de serviços, instituições e indústria.
A criação dos novos lotes já nasce com todos os estudos ambientais, técnicos e urbanísticos bem definidos, em linha com as políticas públicas voltadas ao combate à ocupação desordenada e irregular no Distrito Federal. Os parâmetros do parcelamento foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.
A aprovação do projeto, no que diz respeito ao GDF, se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que o responsável particular pela área dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura da região.
O local possui uma área de 15,75 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Na divisão do parcelamento, quatro lotes serão destinados à habitação coletiva. Eles poderão atender uma população estimada em 2.362 pessoas, com capacidade para até 715 unidades habitacionais. Também é previsto áreas verdes e Espaços Livres de Uso Público (Elups).
A iniciativa já tinha sido aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, a proposta foi elogiada pelos conselheiros, como a relatora do processo Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF).
“[Esse parcelamento] vai atender muito a comunidade da região de Sobradinho, pois lá há falta de equipamentos públicos e de uma área comercial importante para as demandas da população”, informou Júnia Bittencourt na época.
