A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal acontecerá no dia 1º de outubro de 2023. Será um momento muito importante para a nossa democracia e é essencial a massiva participação popular nesse pleito. Vamos entender essa importância?
O Conselho Tutelar surgiu no dia 13 de julho de 1990, após a promulgação da Lei 8069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a norma, Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Sua criação foi uma grande evolução na seara desses direitos. Anteriormente, essas questões eram geridas pela figura do Juiz de Menores, sobretudo a posteriori – depois que violações já haviam ocorrido.
O Conselho, no entanto, surgiu com o propósito de ampliar o alcance de toda sociedade na garantia desses direitos. Desde então, o conselheiro está em contato constante com a comunidade e essa proximidade viabiliza a intervenção por e para o jovem antes que violações venham a acontecer.
O órgão tem enfrentado enormes desafios nas últimas três décadas, mas é preciso reconhecer o alcance de sua atuação e sua inserção no imaginário da sociedade brasileira. Seu fortalecimento chamou a atenção de forças que nunca se preocuparam em construir, mas que enxergam nas atribuições do órgão a oportunidade de fortalecer suas crenças e ideologias, seja por omissão, seja por assédio.
A legislação que originou o ECA e os Conselhos Tutelares surgiu a partir de muitas lutas dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil. E o golpe contra a Presidenta Dilma nos mostrou que é preciso a mesma luta para assegurar toda e qualquer conquista. A mobilização popular continua a ser fundamental para assegurar os ganhos da democracia.
Por isso, é importante que haja mobilização pela eleição de conselheiros efetivamente comprometidos com a causa da criança e do adolescente e que se preocupem com violações desses direitos, zelem pelos mais vulneráveis e coloquem o bem-estar desses jovens em primeiro lugar.
Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem votar nessa eleição. Fiquem atentos aos informes para saber o local de votação e busquem mobilizar a maior quantidade possível de eleitores. Vamos ajudar esse órgão tão importante a se manter qualificado para o fortalecimento de nossa democracia.
Gabriel Magno é professor da rede pública, deputado distrital e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do DF.
