Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O senador Reguffe (Podemos) está tendo uma semana cheia. A Comissão de Transparência do Senado, presidida por ele, agendou para a próxima semana a votação de projeto que classifica como prática abusiva o uso de dados pessoais coletados na internet para oferecer produtos e serviços a preços distintos para públicos diferentes.
Orçamento
A mesma comissão ainda aprovou convite para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vá até lá esclarecer sobre o direcionamento de R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto para a obra de mirante turístico que será construído a 300 metros de uma propriedade dele, no Rio Grande do Norte.
“Natural”
Diante de ponderações, Reguffe afirmou que a presença de um ministro em uma comissão não deveria ser motivo de tensão e sim, vista como “algo normal e natural, já que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo”. “A questão do orçamento secreto não está na legislação e precisa ser bem explicada à sociedade”, destacou.
Chocada
A CPI da Covid teve, mais uma vez, um parlamentar do DF de olhos bem abertos durante a sessão de ontem: a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que tem acompanhado bastante as reuniões como representante da bancada feminina. Ela ficou chocada com as denúncias feitas pela advogada Bruna Morato contra a Prevent Senior.
Sem autonomia
“A advogada disse aos membros da comissão que o governo pediu ajuda à empresa Prevent para validar o kit covid. Lá, diferentemente do que é vendido pela base governista do Congresso, os médicos não tinham autonomia para tratar os pacientes com covid”, protestou a parlamentar.
Batalha
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado federal Professor Israel (PV-DF) afirmou ontem que o Governo Federal só vai votar a proposta de reforma administrativa no plenário da Câmara quando achar que tem votos suficientes para aprová-la, o que não está próximo de ser conseguido.
Divórcio
Segundo ele, “há um divórcio entre os líderes e os membros das bancadas partidárias”. Por isso, a Servir vai fazer contatos com todos os parlamentares e mobilizar categorias do serviço público nos próximos dias, como forma de intensificar essa atuação pela rejeição da matéria.
Bom começo
A CPI dos maus tratos a animais da Câmara Legislativa do DF (CLDF) começou bem sua atuação. O colegiado aprovou segunda-feira (27) seu plano de trabalho e 13 requerimentos solicitando informações a vários órgãos do Distrito Federal.
Reuniões
A comissão também definiu que as reuniões serão realizadas ordinariamente uma vez por mês, nas terças-feiras, às 14h, e extraordinariamente, sempre que necessário. O próximo encontro será no dia 26 de outubro.
Registros
Dentre os primeiros requerimentos destacam-se os que pedem dados sobre canis clandestinos, número de veterinários no DF, registros de casos de abusos e maus tratos; atendimentos de ocorrências e pesquisas sobre animais domésticos. Bem como estrutura existente para a proteção aos direitos dos animais em Brasília e RAs.
Pelos atos
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) está chamando a população, desde o início da semana, para participar dos atos programados para o próximo sábado (2) em todo o país contra o presidente Jair Bolsonaro. Em transmissão ao vivo nas suas redes sociais, o parlamentar criticou a alta dos preços e a necessidade de reivindicar mudanças.
“Aumentos”
“De janeiro até agora, a gasolina teve 36% de aumento e o gás de cozinha subiu 31% em média. Os preços dos gêneros alimentícios estão em disparada e os salários não acompanham. Está tudo pela hora da morte”, destacou, referindo-se a Bolsonaro e fazendo bem o papel de oposição.
Posse
Integrantes do PTB em âmbito nacional e também do Distrito Federal participam, hoje de manhã, da solenidade de posse do deputado distrital José Gomes (PTB) como novo presidente regional do partido em Brasília. O evento está programado para acontecer no Hotel Kubitschek Plaza, às 10h.
Melhoria
Gomes se filiou à legenda no início do mês. “O PTB sempre trabalhou pela geração de emprego e renda, a principal bandeira do nosso mandato. Fiquei muito feliz com o convite e tenho certeza que vamos trabalhar para melhorar a vida da população do DF”, destacou ele.
Desempenho
Estudo divulgado segunda-feira (27) pela rede Pesquisa Solidária, formada por várias universidades, fundações e entidades de Educação, apontou o Distrito Federal entre as unidades da Federação com melhor nota de desempenho no ensino remoto do país.
Investimentos
A avaliação levou em conta os Estados e o DF a partir do orçamento para o setor e os investimentos aplicados ao longo da pandemia na compra de computadores, sistemas e internet banda larga.
Esforço
Para o especialista internacional em Educação e Tecnologia Alfredo Freitas é preciso esforço, daqui por diante, para preservar as ferramentas do ensino remoto com o retorno ao presencial, sob risco de prejuízos ao erário.
Emblemáticas
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF aprovou esta semana duas propostas consideradas emblemáticas para a área de saúde do Distrito Federal, que prosseguem em tramitação pela Casa. A primeira é o projeto de lei nº 2.105/2021, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM).
Fissura
O texto altera a Lei nº 5.958/2017, que trata da notificação compulsória dos casos de fissura labiopalatal, pelas entidades do sistema de saúde. O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar aos bebês cirurgia plástica reparadora, bem como o tratamento pós-cirúrgico por equipes multiprofissionais.
Laudos
Já a segunda foi o projeto de Lei nº 1.946/2021, do deputado distrital Iolando Almeida (PSC). A matéria determina que os laudos médicos destinados às pessoas com deficiência permanente tenham validade indeterminada.
Animais
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) aguarda a tramitação de projeto de sua autoria, na CLDF desde 2019, que proíbe condomínios de adotar regras impedindo a permanência de animal doméstico em suas unidades (casas e apartamentos), bem como nas áreas comuns.
Direito
De acordo com o deputado, as restrições sobre permanência de animais previstas em convenções condominiais e regulamentos internos violam o exercício do direito de propriedade.
Sem lei
“Em dezembro de 2019, o STJ decidiu que nenhum condomínio residencial pode proibir a criação ou guarda de animais domésticos, mas infelizmente, existem síndicos que insistem em descumprir a decisão. A questão já levou muitos tutores à Justiça e não há nenhuma lei no DF sobre o tema”, destacou.
Investigação
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do MPDFT, pediu esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária do DF sobre um pleito de R$ 66 mil em emendas parlamentares para a construção de quadras esportivas, campo de futebol e equipamentos de ginástica para servidores nos presídios.
Justificativa
O promotor de Justiça Rodrigo Machado citou no ofício, para justificar o pedido, o déficit de servidores do sistema prisional, além de outros problemas cuja resolução deveria ser uma prioridade. “É de conhecimento geral que a falta de policiais penais prejudica sobremaneira as atividades básicas de rotina carcerária”, enfatizou.
Razões
O Nupri, entretanto, quer que a secretaria responda em 10 dias sobre o andamento do projeto e como os servidores terão tempo livre para praticar essas atividades, diante da falta de trabalhadores e do não atendimento a direitos básicos dos presos. Por fim, pede uma resposta do órgão quanto às razões que justificariam o uso da verba dessa forma.
