Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O senador Reguffe (Podemos/DF/foto) aguarda com expectativa a sanção da lei que obriga os planos de saúde a cobrirem quimioterapia oral para quem tem câncer, com medicamentos registrados na Anvisa. O texto que seguiu par a sanção foi votado na Câmara, na última semana, a partir de projeto de autoria do parlamentar.
Dificuldades – Segundo o senador, o acesso dos pacientes a esses tratamentos hoje é dificultado pelo fato de se respeitarem as condições estipuladas nas diretrizes de utilização da ANS, que fazem com que o paciente só tenha acesso ao medicamento que integre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado a cada dois anos.
Obrigatório – Conforme o texto, bastará que tais tratamentos estejam registrados na Anvisa, com uso terapêutico aprovado para finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e de internação hospitalar. A matéria passou na Câmara sem alterações, da forma como foi aprovada pelo Senado.
Prorrogação
A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemora a aprovação pelo Senado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei de autoria dela e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao SUS.
Benefício – A matéria segue agora para sanção do presidente da República. Na prática, beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS.
‘Dificuldades’ – “Estamos, dessa forma, ajudando as organizações sociais de saúde, que têm trabalhado com força total ao longo da pandemia, em meio a muitas dificuldades”, disse a parlamentar, ao agradecer o apoio dos colegas na aprovação da proposta.
Lei Pelé
Escolhida recentemente presidente da comissão especial que vai atualizar a Lei Pelé (Lei 9.615), também conhecida como “Lei do passe livre”, a deputada federal Celina Leão (PP-DF) tem participado de reuniões diversas para debater o teor do texto com representantes de clubes de futebol.
21 anos – De acordo com Celina, a nova legislação levará em conta elementos como a internet, modernização dos programas de formação dos atletas e regras de segurança nos locais de treinamento, já que a lei atual é de 1998. Ela tem chamado a atenção, nesses encontros, para a importância de ser dada maior atenção ao tema.
Fígado
Este mês é da campanha intitulada “Julho Amarelo”, voltada para o reforço às ações de vigilância, prevenção e controle de hepatites virais. Além da importância de chamar a atenção dos brasileiros para essas doenças, os coordenadores da iniciativa comemoram o fato de terem sido escolhidos para o Prêmio Nobel de Medicina de 2020 os três cientistas que descobriram o vírus da hepatite C.
Esclarecimentos – Essa descoberta, segundo contou a hepatologista Liliana Mendes, que atua em Brasília (é representante do Ibrafig no DF), ajudou no tratamento da doença, que tem cura e é a principal causa de cirrose e de transplantes de fígado no mundo. A campanha, que conta com o apoio de artistas e profissionais diversos, esclarece sobre sintomas e fornece orientações para diagnóstico e tratamento.
Agasalhos
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, entregou ontem cobertores à campanha do agasalho do Programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O encontro entre as duas aconteceu no gabinete de Flávia, no Palácio do Planalto.
Diferença – A ação tem como foco o auxílio a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade. “A campanha consiste num gesto de solidariedade que faz a diferença na vida de quem precisa e num incentivo à toda população que tem dado exemplo de generosidade”, destacou a ministra, deputada federal licenciada pelo DF (PL).
Detentos
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou projeto do deputado distrital Martins Machado (Republicanos) que possibilita a geração de energia elétrica pelos detentos do DF, por meio do uso de bicicletas estacionárias, de forma a contribuir com a iluminação do sistema prisional e com a redução de pena.
Pedaladas – De acordo com o parlamentar, o sistema tem sido observado em vários municípios do país. Ele citou Sete Lagoas (MG), onde já é gerada uma economia de até 5% na conta de luz do presídio lá existente, e Goiânia (GO), onde foi aprovado projeto intitulado “Pedalando e Gerando Energia Limpa”, com o mesmo propósito.
Coreia
De 9 a 11 de julho, a Embaixada da Coreia transformará suas redes sociais em um ponto de encontro virtual dos admiradores da cultura daquele país, na edição deste ano do seu festival anual. A exemplo do ano passado, o evento será exibido direto de um estúdio para o canal oficial da embaixada no Youtube ao vivo.
Diversidade – O festival terá uma programação diversificada, com espaço para a gastronomia coreana, cinema e turismo. Além de palestras sobre educação, bolsa de estudos, apresentações de taekwondo, músicas, culturais tradicionais e atividades interativas variadas.
Documentários – Estão previstas, ainda, exibições de documentários, aulas ao vivo de língua coreana e de gastronomia com professores nativos, palestras e rodas de conversa com acadêmicos que pesquisam a Coreia em universidades brasileiras.
Farmácias
Seguiu para sanção, por parte do governador Ibaneis Rocha, o projeto de lei que estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Distrito Federal.
Sem fraudes – De acordo com o autor da matéria, deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), a prática evitará fraudes durante o procedimento e vai facilitar a vida da população, sobretudo neste período de pandemia.
Restrição
Tramita na CLDF um substitutivo ao projeto que dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal. De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), o novo texto restringe a publicação a informações de devedores em situação irregular.
Sigilo – De acordo com Cardoso, ao aperfeiçoar o texto original, a iniciativa objetiva evitar a violação do sigilo fiscal daqueles que não possuem débito ainda inscrito na dívida ativa. Sendo assim, caso aprovada, a matéria não contemplará a divulgação de dívidas que tenham ocorrido em qualquer hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito.
