Entrou na agenda da Câmara Legislativa projeto de lei que pretende isentar imóveis residenciais com valores de até R$ 120.100 do pagamento anual do IPTU. A proposta foi protocolada pelo distrital Gabriel Magno.
Segundo ele, o objetivo é gerar maiores equilíbrio e justiça fiscal para os contribuintes do DF. “É necessário rever a tributação de IPTU sobre as pessoas menos favorecidas economicamente, como medida de equidade fiscal e para viabilizar uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Gabriel Magno.
Segundo dados da Receita do DF, os imóveis enquadrados nessa faixa representam 11,2% do total da arrecadação com o imposto.
