Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação, ontem, pela Câmara, do projeto de sua autoria que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais.
Limitações – Entre outros pontos, a resolução deixou de considerar os progenitores como dependentes, resultando em pagamento adicional para os usuários empregados das estatais; determinou a paridade de contribuições entre empregador e empregado; e limitou o custeio de planos de assistência a um teto sobre a folha de pagamento.
Extrapolou – Segundo a deputada, a norma extrapolou sua competência por ter causado interferência no funcionamento de entidades de assistência à saúde submetidas ao regramento da ANS. “Os planos de saúde de autogestão não podem ser açoitados, como estão sendo agora, e tampouco os servidores”, disse ela. O texto segue para o Senado.
Novo nome
A advogada Patrícia Garrote colocou-se ontem como mais uma pré-candidata à presidência da seccional da OAB no Distrito Federal. Entre as bandeiras que deve levantar, ela citou a da ampliação da representatividade da Ordem.
Excluídos – Conforme informou Patrícia, cerca de 50% dos advogados do Distrito Federal sentem-se excluídos pela seccional do Conselho, tendo como única relação a de contribuintes, por meio da anuidade obrigatória para o exercício função.
Candidatos – Além dela, também são pré-candidatos a advogada Thais Riedel e os advogados Guilherme Campelo, Evandro Pertence e Délio Lins e Silva Júnior – este último, atual presidente da seccional, que concorre à reeleição.
Na vez
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) tomou, feliz da vida, a primeira dose da vacina contra a Covid na última segunda-feira (12) e postou nas suas redes sociais. Fazendo cara de quem tem medo da agulhada, contou que apesar de ser profissional da área de saúde, fez a opção de se vacinar pelo critério de idade estabelecido pelo GDF.
Consciência – “Muitos achavam que eu havia sido vacinado, que por ser servidor da Saúde e deputado teria acesso mais fácil. Minha consciência não permitia que usasse minha profissão para ser beneficiado, pois não estou mais atuando diretamente com pacientes, embora estivesse em vários lugares contaminados fiscalizando e cobrando melhorias”, afirmou.
Boas vindas
A Universidade de Brasília (UnB) inicia o segundo semestre letivo deste ano em grande estilo, no próximo dia 19, com a realização de uma palestra virtual, a partir das 17h, com a escritora e jornalista Pilar Del Río, presidente da Fundação José Saramago e viúva do escritor. Ela falará direto de Portugal, onde mora.
Superação – A programação é parte do evento intitulado “A UnB quem faz é a gente”, em que a universidade conclama estudantes, professores e técnicos administrativos a seguir em frente, “pautados no conhecimento, na empatia, na paciência e na esperança para enfrentar os desafios advindos da pandemia”.
Santa Maria
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) anunciou, recentemente, sua satisfação com as obras que estão sendo tocadas em Santa Maria, onde tem forte atuação. Ela citou, dentre as principais, o asfaltamento da Vicinal 371, a construção do Terminal de Santa Maria e a implementação do Parque Ecológico.
Ajuda – “São todas conquistas muito importantes para essa cidade”, frisou a parlamentar, que também destacou considerar gratificante ver o quanto os programas Cartão Material Escolar, Cartão Creche e Bolsa Alimentação têm ajudado muitas famílias na referida Região Administrativa – sobretudo neste período de pandemia.
Cancelamento
A Justiça do DF condenou, esta semana, a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira que, após ter o voo Brasília-Rio de Janeiro cancelado, embarcou somente quatro dias após a data prevista. Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal entenderam que houve desídia da empresa.
Descaso – Ao analisar a ação, os magistrados salientaram que, no caso, a companhia aérea poderia ter adotado “medidas suficientes e adequadas para evitar o dano”. De acordo com os julgadores, a atitude da ré “demonstra descaso com a passageira”, que terá de ser indenizada pelos danos sofridos.
Retomada
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT e a Defensoria Pública do DF (DPDF) ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e o GDF a retomarem os tratamentos de pacientes no Hospital de Base.
Reposição – Na unidade funciona o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Câncer (Cacon), o único do DF. Na ação, MPDFT e a DPDF pedem, em caráter de urgência, que o Iges seja obrigado também, a repor no prazo máximo de dez dias os estoques de todos os medicamentos e insumos de uso oncológico que estejam em falta.
PEC 32
Um dos debatedores da reunião de ontem da Comissão Especial da Câmara que avalia a PEC 32, da reforma administrativa, o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) se destacou na discussão de questões como concurso público e vínculo de experiência, ao lado de representantes de entidades diversas.
Alerta – “Se essa proposta passar da forma como está, vai ser a precarização dos serviços públicos e do atendimento à sociedade. A matéria consiste numa perseguição de servidores concursados e apadrinhamento político, bem como estímulo à corrupção em grande escala, sem ter quem denuncie por medo de represálias e demissão”, alertou ele.
