O Superior Tribunal de Justiça cassou nesta terça-feira, 6, a liminar que mantinha o senador Izalci Lucas como candidato ao governo do Distrito Federal. Izalci fora condenado por peculato pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em um processo relativo aos tempos em que foi secretário de Ciência e Tecnologia, ainda no governo Arruda.
Essa decisão foi suspensa por liminar de um ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, entendendo que essa ação deveria ter sido julgada pela Justiça Eleitoral. Essa liminar foi cassada ontem pelo próprio STJ por cinco votos a zero. A decisão é da Quinta Turma do tribunal Com isso, Izalci volta a ficar inelegível. O senador pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral será comunicado. Nesse caso, Izalci perde o acesso ao horário eleitoral, enquanto permanecer sua inelegibilidade.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal, sustentando que a ação penal que condenou Izalci nada tinha de eleitoral, pois se tratava de um crime comum – o desvio de computadores e equipamentos de informática de sua pasta para utilizá-los em sua campanha eleitoral desse ano.
Senador nega
Logo em seguida, Izalci Lucas divulgou nota negando que tenha ficado inelegível. “O julgamento”, assegurou, “não tratou da elegibilidade, mas da competência da Justiça Eleitoral para apreciar o processo”. Dessa forma, na apreciação do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ foi analisada apenas a questão da competência da justiça comum para tocar o processo. Assim, Izalci continuaria candidato ao governo brasiliense sem qualquer impedimento legal.
Enquanto isso, Izalci desenvolve sua campanha. Esteve na manhã desta terça-feira, 6, na Cidade do Automóvel, em que defendeu o que chama de programa emergencial tarifa zero. O propósito, segundo ele, é ajudar pessoas que estão desempregadas a saírem em busca de uma colocação no mercado de trabalho. Poderão circular de graça no transporte público das 10h às 16h, fora dos horários de pico, portanto. O programa duraria um ano. De lá, o senador foi a uma reunião com policiais civis, que lhe entregaram um documento com 17 reivindicações. A primeira delas é restabelecer a paridade com a Polícia Federal (foto), que havia sido conquistada mas abandonada durante os governos petistas. Izalci concordou com a medida e disse que até já trabalhara nesse sentido no Senado, aprovando norma nesse sentido, mas a decisão não foi cumprida.
