A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) está investigando supostos bloqueios ilegais de celulares por empresas de crédito.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor. Dessa forma, o aparelho é travado, de maneira que o usuário pode apenas realizar ligações de emergência.
Além da Serasa, são investigadas as empresas Supersim Análise de Dados, Banco CBSS, Banco Votorantim, Banco Pan, Finamax e Socinal Financeira. Segundo a Prodecon, há indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares.
Segundo a Prodecon, a Serasa oferece empréstimos por meio da Serasa eCred, que, por sua vez, atua como correspondente bancário dos bancos CBSS, Votorantim, Pan e Finamax. A empresa também menciona explicitamente o aplicativo produzido pela Supersim, que atua como correspondente da Socinal Financeira.
A Serasa e a Supersim têm dez dias para informar à Prodecon se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares. Também devem apresentar o número e a data de início dos contratos assinados que preveem o uso do aplicativo como garantia. A abertura do inquérito também foi comunicada à Anatel, que deve informar se existe autorização para a prática ou investigação sobre o tema.
Supersim
A SuperSim informa que até o momento não foi notificada oficialmente pelo MPDFT e que seu modelo de negócio possui embasamento legal na legislação brasileira. A companhia reforça ainda que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Com informações do MPDFT
